PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO À CIDADE: UMA ANÁLISE DA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB
Planejamento urbano; Democracia; Políticas Públicas.
A ideia de direito à cidade como direito humano, por sua vez, foi mundialmente debatido, no final do século XX, com a apresentação da Carta Mundial pelo Direito à Cidade do Fórum Social Mundial (2006) que avultou a necessidade de tutelar os direitos do homem no âmbito urbano. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o direito à cidade e a mobilidade urbana das pessoas com deficiência no município de João Pessoa – PB e de forma específica compreender a evolução jurídica que tutela os direitos desses seres humanos; analisar as políticas públicas que contribuem para a manutenção destas pessoas em sociedade e por último investigar como são pensadas as políticas de mobilidade urbana em João Pessoa – PB. Ao abordar a temática da cidade se faz necessário compreender que o objeto de estudo está inserido em um campo completamente multidimensional que envolve diversas interfaces jurídicas, sociais e políticas.Para substanciar o estado da arte utilizaremos as principais noções e teorias sobre a cidade discutidas por Henri Lefebvre e David Harvey e as contribuições de Ermínia Maricato, Marcelo Lopes de Sousa, Amartyan Sen, Manuel Castells, e outros autores que abordam questões ligadas à democracia, desenvolvimento e políticas públicas.. A metodologia utilizada será a documental, tendo em vista os documentos oficiais do município e outras legislações especiais que abordam o tema. A pesquisa bibliográfica também se fará presente visto o vasto acervo literário sobre direito à cidade, acessibilidade, inclusão e mobilidade.Quando uma cidade estabelece uma política de mobilidade urbana que vise promover o direito de todos os cidadãos como forma de desenvolvimento humano e social de seus munícipes, reduz os obstáculos que impedem o individuo de usufruir do espaço público e contribui para a incorporação das funções de Cidadania.