GESTÃO FINANCEIRA EM CONTEXTOS DE RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ANÁLISE DOS IMPACTOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - IFRN - CAMPUS DE SANTA CRUZ (2019-2025)
Restrição orçamentária. Gestão financeira pública. Instituto Federal. Teoria do Equilíbrio Pontuado. Teoria Incremental. Políticas públicas educacionais.
Esta pesquisa analisa os impactos da alocação de recursos financeiros, em contextos de restrição orçamentária, na atividade principal do IFRN – campus Santa Cruz, no período de 2019 a 2025, inserindo-se na linha de pesquisa em Políticas Públicas do PROFIAP. O enquadramento teórico apoia-se na Teoria Incremental e na Teoria do Equilíbrio Pontuado, complementadas pela literatura sobre orçamento público e restrições orçamentárias em organizações públicas. A metodologia é quantitativa e descritivo-exploratória, com dados extraídos do SIAFI, do Tesouro Gerencial e de relatórios de gestão institucionais, deflacionados pelo IGP-DI/FGV. Foram analisadas sete variáveis orçamentárias por meio dos testes de normalidade de Kolmogorov-Smirnov e Shapiro-Wilk, ao nível de significância de 5%. Os resultados revelam persistente restrição orçamentária: as provisões de créditos em 2025 foram aproximadamente 36% inferiores, em termos reais, ao nível de 2019, com inflação acumulada de 38% a 39,5% no período. Seis variáveis apresentaram padrão incremental; somente as despesas com equipamentos confirmaram equilíbrio pontuado, com curtose de 5,287 e oscilações de -85,46% (2020) e +781,05% (2021). As despesas com assistência estudantil registraram trajetória decrescente sem recomposição sustentada. A originalidade reside na aplicação articulada das duas teorias a um campus de instituto federal no interior do Nordeste em contexto de austeridade prolongada, suprindo lacuna empírica na literatura. As contribuições práticas apresentam impactos reais e potenciais nas dimensões organizacional (aprimoramento do planejamento e controle orçamentário); científica (ampliação de evidências sobre teorias orçamentárias em IFEs); societal (comprometimento da permanência de estudantes vulneráveis) e de políticas públicas (reforço à necessidade de financiamento educacional mais estável e equitativo).