Banca de DEFESA: LAÍS PALMEIRA DE MEDEIROS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LAÍS PALMEIRA DE MEDEIROS
DATA : 26/02/2026
HORA: 09:30
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

Instrumentos de gestão editorial e mecanismos normativos para a prevenção de usurpação de artigos em periódicos de instituições públicas brasileiras

 

PALAVRAS-CHAVES:

Integridade científica; Usurpação de artigos; Editoração científica; Má conduta acadêmica; Governança editorial.

PÁGINAS: 188
RESUMO:

Em um sistema financiado majoritariamente por recursos estatais, os periódicos de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas operam como veículos de prestação de contas, cuja eficiência depende da normativa que ampara a atuação dos editores frente a fraudes de autoria. Para tanto, o objetivo da dissertação foi propor instrumentos de gestão editorial e mecanismos normativos voltados à identificação e prevenção da usurpação de artigos científicos em periódicos de IES públicasbrasileiras. Metodologicamente, tratou-se de uma pesquisa aplicada de abordagem qualitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico automatizado (plataforma Consensus) e análise documental jurídica (portal Jusbrasil). O estudo selecionou processos judiciais por representatividade tipológica para confrontar a teoria da integridade com a prática judiciária nacional. Como resultados, identificou-se que o sistema jurídico brasileiro opera com um léxico impreciso, enquadrando a usurpação sob o rótulo genérico de "violação de direitos autorais", o que dificulta a punição de formas sofisticadas de apropriação. A pesquisa sistematizou quatro modalidades de usurpação: material (texto), estrutural (ideias/método), procedimental (processo editorial) e simbólica (reputação). O estudo conclui que a ausência de uma taxonomia unificada e a fragmentação de marcos legais contribuem para a impunidade na usurpação acadêmica. A transição para uma governança epistêmica proativa exige instrumentos técnicos que convertam suspeitas subjetivas em categorias operacionais auditáveis. Foram elaborados três produtos técnicos complementares: Glossário de Termos de Editoração Científica; Diretriz de Política Editorial contra a Usurpação; e Anteprojeto de Lei para tipificação da usurpação científica. O estudo reafirma o papel da Administração Pública na proteção da ciência como bem público e patrimônio imaterial da nação, oferecendo ferramentas para salvaguardo da soberania cognitiva e a credibilidade do sistema nacional de C&T.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2859852 - MAX LEANDRO DE ARAUJO BRITO
Externo à Instituição - SHEILA TRÍCIA GUEDES PASTANA
Externa à Instituição - ANDREZZA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO TAVARES