Banca de DEFESA: JOSÉ EDSON DA COSTA JÚNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSÉ EDSON DA COSTA JÚNIOR
DATA : 23/03/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

TRANSPARÊNCIA ATIVA E DIREITO À INFORMAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO CREF16/RN À LUZ DA LEI MODELO
INTERAMERICANA 2.0

 

PALAVRAS-CHAVES:

Transparência ativa; Conselhos Regionais de Educação Física; Direito à Informação; Lei Modelo Interamericana 2.0.

 

 

PÁGINAS: 160
RESUMO:

A concretização do direito à informação pública, mesmo após a promulgação da Lei no 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), ainda representa um desafio tanto para os gestores públicos quanto para a sociedade, que busca maior participação nas atividades públicas. Este cenário, caracterizado por diversas barreiras informacionais, dificulta a plena efetivação desse direito. O desafio é ainda maior quando se trata de autarquias federais, como os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs), onde cada conselho, mesmo obedecendo os limites da LAI, possui autonomia para dispor e divulgar as informações necessárias ao exercício da profissão de educação física. Tal autonomia impacta diretamente na percepção de confiança dos profissionais registrados. Diante das lacunas deixadas pela LAI, a Lei Modelo Interamericana 2.0 para o Acesso à Informação Pública surge como um aliado importante no aprimoramento da transparência ativa e no fomento à participação cidadã. Nesse contexto, a presente pesquisa busca responder à seguinte questão: de que forma a transparência ativa nos Conselhos Regionais de Educação Física pode ser aprimorada com base nas recomendações da Lei Modelo Interamericana 2.0? O objetivo geral da pesquisa é compreender como essas recomendações podem ser aplicadas para aprimorar a transparência ativa nos CREFs. A pesquisa adota uma abordagem metodológica mista, de natureza exploratória e descritiva. Serão utilizados procedimentos qualitativos, como análise documental e entrevistas semiestruturadas, bem como procedimentos quantitativos, por meio da aplicação de questionários estruturados a profissionais registrados nos CREFs. A análise dos dados será realizada a partir da técnica de análise de conteúdo, para os dados qualitativos, e análise estatística descritiva, para os dados quantitativos, possibilitando uma compreensão geral sobre os níveis de transparência ativa praticada no Conselho Regional de Educação Física da 16a Região do Rio Grande do Norte (CREF16/RN) e a percepção dos profissionais em relação à sua efetividade. A partir da presente pesquisa, espera-se entender a percepção dos profissionais de educação física sobre o nível de transparência com o CREF16/RN e seu impacto na confiança institucional, bem como a perspectiva dos responsáveis pela implementação dessa transparência. A partir da análise bilateral, entender também como a Lei Modelo Interamericana 2.0 de Acesso à Informação Pública pode fornecer parâmetros normativos para aprimorar a transparência e estimular a participação cidadã dos profissionais registrados.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2087429 - PEDRO ALVES BARBOSA NETO
Interna - 1225695 - MONICA MARQUES CARVALHO GALLOTTI
Externo à Instituição - ROGÉRIO MASSENSINI - PUCMinas