Banca de DEFESA: RAVENA VALCÁCER DE MEDEIROS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAVENA VALCÁCER DE MEDEIROS
DATA : 20/03/2026
HORA: 08:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

O SANEAMENTO BÁSICO EM CAICÓ/RN: UM INDICADOR DA CIDADANIA MUTILADA

PALAVRAS-CHAVES:

Saneamento básico. Sistemas de objetos e sistemas de ações. Inserção periférica sanitária. Cidadania. Caicó.

PÁGINAS: 173
RESUMO:

Este estudo tem como objeto as políticas públicas de saneamento básico em Caicó – RN, dada a compreensão de que estas são essenciais para a garantia do direito ao saneamento. Partindo desta assertiva, desenvolveu-se a pesquisa norteada pelo seguinte questionamento: como as políticas públicas de saneamento básico em Caicó, no período entre 2007 e 2026, distribuíram os sistemas de objetos e de ações sanitários ao longo do território, contribuindo para a efetivação desse direito, enquanto aspecto da cidadania? Esse questionamento também foi acompanhado pelas indagações: De que forma o saneamento básico se apresenta historicamente no Brasil, quanto à sua atuação e sua natureza? Como ocorreu a distribuição dos sistemas de objetos e sistemas de ações sanitários no Seridó potiguar? Quais os efeitos da distribuição dos sistemas sanitários sobre a dinâmica socioespacial local? A implantação das ações e dos objetos sanitários na cidade de Caicó provocaram quais efeitos sobre o direito ao saneamento básico e quais desdobramentos sobre a cidadania? Quanto à hipótese, tem-se que estas políticas têm reproduzido e acirrado as desigualdades sociais, provocando a inserção periférica sanitária e o flagelo da cidadania das classes populares desta cidade, que ocupam áreas onde os sistemas de objetos e de ações sanitários são rarefeitos, a despeito da elite, que tem seu direito mais assegurado. Ressalta-se que o saneamento é também um importante aspecto e indicador da cidadania, tendo em vista sua correlação a um conjunto de direitos básicos, como saúde e moradia. Considerando a problematização do tema, elegeu-se como objetivo geral compreender a implementação das políticas públicas de saneamento básico em Caicó, no período entre 2007 e 2026, quanto à distribuição territorial dos sistemas sanitários e suas contribuições à efetivação desse direito, enquanto aspecto da cidadania. Tal objetivo foi auxiliado pelos seguintes objetivos específicos: caracterizar os sistemas de objetos e de ações sanitários, quanto à atuação e distribuição no território brasileiro, em uma perspectiva histórica; compreender a distribuição territorial dos objetos e as ações voltadas aos sistemas sanitários no Seridó potiguar e sua relação com a dinâmica socioespacial local; analisar a implementação das políticas de saneamento básico em Caicó, quanto à efetivação deste direito e seus efeitos sobre a cidadania. Destarte, utilizamos dos conceitos de saneamento básico, política pública, e dos desdobramentos e correlações desses conceitos sobre a cidadania, o território e o espaço, através do uso da técnica. Assim, realizamos pesquisas bibliográficas sobre esse setor no Brasil, o planejamento urbano, a produção do espaço urbano, o direito ao saneamento básico, as desigualdades sociais provocadas por ações estatais e pelo mercado, o espaço e o território, os sistemas de objetos e sistemas de ações, a técnica e a exclusão social. Quanto à realidade local, as pesquisas bibliográficas contemplaram a produção do espaço urbano de Caicó, a partir da materialização dessas ações estatais e suas contribuições sobre a dinâmica socioespacial. No tocante às pesquisas documentais, desenvolvemos análises sobre as políticas públicas desta natureza e as que estão correlacionadas (como a de habitação) implantadas na cidade de Caicó entre 2007 e 2026 - sendo 2007 o início do comprometimento formal do setor com ações mais intersetoriais, em âmbito nacional. Por fim, desenvolvemos pesquisas de campo em cinco cidades do Seridó potiguar, atentando para o gerenciamento regional de alguns desses sistemas, como o de abastecimento de água. Todavia, as pesquisas de campo foram desenvolvidas, sobremaneira, na cidade de Caicó, atentando os aspectos sanitários e sociais dessas ações estatais, o suporte dado ao público alvo e o alinhamento com outras políticas. A partir das análises desenvolvidas, constatamos que há uma verticalização da rarefação dos sistemas de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais desde a escala nacional, regional até Caicó. Isso reflete a fragmentação do setor, que, historicamente, priorizou as ações voltadas ao abastecimento de água e o atendimento dos interesses comerciais, a despeito do cumprimento das funções sociais do Estado brasileiro. Ademais, no Brasil, esse sistema sanitário é também o de maior retorno financeiro, reforçando o entendimento do saneamento básico enquanto uma mercadoria e/ou facilitador de atividades comerciais. Essa compreensão pode ser percebida, inclusive, no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, corroborando que o déficit sanitário se perpetue, além da mutilação da cidadania, tendo em vista a correlação entre o saneamento básico e outros direitos, como saúde e moradia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 350836 - IONE RODRIGUES DINIZ MORAIS
Interno - 1803535 - ADRIANO LIMA TROLEIS
Externo ao Programa - 1450055 - JOAO MANOEL DE VASCONCELOS FILHO - UFRNExterna à Instituição - LAÍS ARIANE MARTINS BARBOSA CORREIA
Externa à Instituição - MARIA LUIZA DE MEDEIROS GALVÃO - IFRN