Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCIANA LAURA GUSMÃO CORDEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCIANA LAURA GUSMÃO CORDEIRO
DATA : 25/10/2023
HORA: 14:30
LOCAL: https://meet.google.com/xxo-wqjw-vzc
TÍTULO:

Fluxos informacionais e mapeamento dos processos de contratação na administração pública: um estudo de caso à luz dos fluxos informacionais em uma secretaria estadual

PALAVRAS-CHAVES:

gestão da informação no setor público; fluxos informacionais; mapeamento de processos; Lei nº 14.133/2021; Decreto estadual do RN 32.449/2023.

PÁGINAS: 166
RESUMO:

No cenário da sociedade da informação, que remodelou profundamente os hábitos e o uso de informações pelos indivíduos, é evidente que a busca incessante por modernização, agilidade e acessibilidade às informações se consolida como uma demanda intrínseca dessa nova era. Nesse contexto, a gestão da informação emerge como um pilar fundamental para organizações de todos os tamanhos, englobando tanto o âmbito pessoal quanto o profissional. Imersa nesse novo cenário da era digital, a administração pública brasileira enfrenta um desafio significativo relacionado à explosão informacional em meio às mudanças legislativas no âmbito das compras públicas. Este fenômeno se torna evidente com a promulgação da Lei Federal nº 14.133/2021, que introduziu transformações de magnitude considerável no ordenamento jurídico vigente. Esta nova lei se destaca por representar uma ruptura com as práticas estabelecidas anteriormente, notadamente aquelas regidas pela Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002), pela Lei nº 8.666/1993 e pelo Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº
12.462/2011). A nova lei não só busca aumentar a eficiência e a transparência nos processos nas contratações públicas no Brasil, como também trazer um novo modelo licitatório a todas as esferas de governo. Diante disso, optou-se por realizar o presente estudo em um órgão público estadual do Rio Grande do Norte que vivencia a necessidade de adaptar-se à mudança de legislação. Desenhou-se como questão norteadora para a pesquisa entender “como a gestão de processos e dos fluxos informacionais podem contribuir para auxiliar o setor administrativo da SIN/RN a se adequar ao novo cenário legislativo das compras públicas frente à Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Decreto Estadual nº 32.449/2023?” Para responder a essa questão, esta pesquisa tem como objetivo geral: Diagnosticar a necessidades de adaptação da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Decreto Estadual do Rio Grande do Norte nº 32.449/2023 no âmbito da Secretaria de Infraestrutura. Nos aspectos metodológicos, a pesquisa se caracteriza como qualitativa e quantitativa, sendo um estudo de natureza aplicada, situada dentro das ciências sociais aplicada. Utilizará o método de Abordagem Indutivo e os Métodos de Procedimentos Monográfico (estudo de caso), estatístico e estruturalista. Quanto aos objetivos da pesquisa, é classificada como exploratória e descritiva. A coleta de dados será realizada por meio dos seguintes instrumentos: questionário, entrevista com técnica bola de neve, pesquisa documental (direta e indireta) e pesquisa bibliográfica. Já no que concerne as técnicas de análise de dados, será utilizada análise de conteúdo e estatística descritiva. Como resultados, além do diagnóstico das práticas que o órgão adota atualmente será elaborada uma proposta que mostre quais as futuras ações que o órgão pode adotar de forma a manter alinhados os seus fluxos informacionais e processos às exigências legais da lei federal nº 14.133/2021 e ao Decreto Estadual do RN nº 32.449/2023.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANNE EMILIA COSTA CARVALHO
Externo à Instituição - FABIO RESENDE DE ARAUJO
Externa à Instituição - NADI HELENA PRESSER
Interno - 2087429 - PEDRO ALVES BARBOSA NETO
Presidente - 1216931 - WATTSON JOSE SAENZ PERALES