Banca de QUALIFICAÇÃO: ALANNA SIQUEIRA SIMONETTI OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALANNA SIQUEIRA SIMONETTI OLIVEIRA
DATA : 22/12/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet < meet.google.com/zew-otyj-nnf >
TÍTULO:

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: Ampliação dos conjuntos de dados do Portal de Dados Abertos da UFRN

PALAVRAS-CHAVES:

Lei de Acesso à Informação. Canal Fala. BR-UFRN. Transparência Pública. Dados Governamentais Abertos.

PÁGINAS: 86
RESUMO:

Cada vez mais os cidadãos têm participado ativamente da gestão pública, essa atuação protagonista foi sobremaneira fortalecida com a abertura dos dados governamentais que ensejam o controle social e fomentam a responsabilidade democrática por possibilitar uma avaliação do atuar da administração pública e a respectiva consonância com o atingimento dos objetivos sociais que se perfazem determinantes para o efetivo exercício da cidadania. Sob essa perspectiva que alia a disseminação informacional à consolidação da democracia, essa dissertação tem como objetivo ampliar os conjuntos de dados abertos do Portal de Dados Abertos da UFRN a partir das solicitações feitas em transparência passiva através da Plataforma Fala.Br. A pesquisa é fundamentada em aspectos teóricos, conceituais e em abordagens críticas e correlacionais acerca da transparência pública e dos dados abertos. Trata-se de um estudo exploratório descritivo que utilizou como procedimento técnico a documentação indireta consubstanciando-se na análise dos pedidos dos cidadãos extraídos do sistema SIPAC dos anos de 2019,2020 e 2021. Os dados necessários para o atingimento do objetivo proposto foram substrato de uma análise manual qualitativa dotada de criticidade que buscou apresentar os temas mais requeridos pelos cidadãos passíveis de serem disponibilizados em formato aberto. Considerando a pré-análise do ano de 2021, a pesquisa trouxe como resultado uma possibilidade de ampliação significativa dos dados disponibilizados no PDA da UFRN que englobou a criação de um novo grupo, de dez novos conjuntos, bem como o aprimoramento de quatro conjuntos de dados abertos já existentes a partir da inserção de novas informações. Vislumbra-se que a presente pesquisa vai ensejar o aumento da promoção da transparência no âmbito da UFRN por aprimorar o acesso informacional dos cidadãos e, por conseguinte, a participação social, bem como por proporcionar base referencial que poderá fundamentar a criação do próximo PDA. Enfatize-se ainda que essa análise balizada no atendimento das necessidades informacionais dos cidadãos agrega valor aos dados disponibilizados guardando total consonância com o artigo 8o da LAI que preceitua a obrigatoriedade da promoção das informações custodiadas pelos órgãos públicos que sejam de interesse coletivo. Por fim, assevera-se que a solidificação da transparência pública se concretiza a partir da efetivação do monitoramento e da avaliação por parte da sociedade se fazendo imprescindível, portanto, que a determinação e a identificação das necessidades informacionais sejam feitas, em decorrência do seu caráter dinâmico, de forma periódica, sistematizada e a partir de parâmetros diversos. Sob essa perspectiva, espera- se que esse estudo, que serve de baliza para o aprimoramento da divulgação de dados governamentais abertos, sirva para corroborar com a importância dos DGA como instrumento de concretização de direitos fundamentais os quais preceituam dignidade, liberdade e igualdade humanas e que são o sustentáculo do Estado Democrático de Direito.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - PATRÍCIA NASCIMENTO SILVA - UFMG
Interna - 1225695 - MONICA MARQUES CARVALHO GALLOTTI
Presidente - 2087429 - PEDRO ALVES BARBOSA NETO