Banca de QUALIFICAÇÃO: WENDELL BRITO DANTAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : WENDELL BRITO DANTAS
DATA : 26/08/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Google Meet < meet.google.com/snu-yvjm-xsd >
TÍTULO:

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITO À PRIVACIDADE: um estudo de caso sobre a política de dados abertos da UFRN.

PALAVRAS-CHAVES:

Transparência Pública. Acesso à Informação. Direito à Privacidade. Dados Abertos.

PÁGINAS: 64
RESUMO:

Temas relacionados à transparência pública, ao acesso à informação, ao combate à corrupção e controle social, à proteção de dados pessoais e privacidade ganharam notória importância após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Somado a isso e impulsionado pelo desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação (TICs), o Estado brasileiro formulou uma série de normativos, leis e políticas objetivando satisfazer estas novas exigências que se afiguraram na sociedade. Neste cenário, podemos citar a Lei de acesso à informação e a Lei geral de proteção de dados, além da política nacional de dados abertos de iniciativa do governo federal. Observado o campo institucional, tem-se o Plano de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Neste sentido, o problema da pesquisa constitui em verificar qual o grau de conformidade do Plano de Dados Abertos (PDA) desenvolvido pela UFRN em relação às previsões da LAI e da LGPD? O objetivo deste trabalho é examinar a conformidade do PDA em relação às mencionadas leis e sugerir, para melhor adequação à legislação, em nível de intervenção, uma estrutura de melhoria do referido Plano de Dados Abertos. A revisão bibliográfica apresenta os temas relacionados à transparência pública, acesso à informação, direito à privacidade, proteção de dados e política de dados abertos com ênfase na Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Plano de dados Abertos da UFRN. Quanto à metodologia, no que diz respeito à caracterização da pesquisa, tem-se que esta tem natureza qualitativa, com objetivos exploratórios, e é desenvolvida a partir do método monográfico por se tratar de um estudo de caso estudo de caso. A população da pesquisa é composta pela comissão responsável pela atualização do PDA na UFRN e amostra será censitária, como coleta de dados utilizar-se-á de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Já a análise dos dados se dárá por meio do método da análise temática. Como resultado da pesquisa almeja-se a construção de ferramentas e/ou recursos de melhoria para ser utilizados no processo de atualização do PDA com vistas a uma melhor adequação do Plano com a legislação analisada.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3061498 - NANCY SANCHEZ TARRAGO
Presidente - 2087429 - PEDRO ALVES BARBOSA NETO
Externa à Instituição - SANDRA DE ALBUQUERQUE SIEBRA - UFPE