Avaliação de desempenho como ferramenta e inserção de competitividade em mercado regulado de transporte coletivo por ônibus: Um modelo para Natal
Regulação, Avaliação de desempenho, transporte coletivo por ônibus
Por seu caráter fundamental de integrador do tecido urbano, o setor de transporte público de passageiros afeta diretamente a produtividade das demais atividades econômicas. E tem importância social decisiva, pois permite que as pessoas acessem locais de trabalho, equipamentos sociais e de lazer, e oportunidades de consumo. A participação da iniciativa privada na provisão do serviço público essencial, como é o caso dos serviços de transporte impõe ao Poder Concedente a necessidade de desenhar um sistema regulatório em que, mesmo operando em condições similares ao de um monopolista, o concessionário realize a provisão de serviços de forma a produzir, para a sociedade, benefícios análogos ao que se obteriam se fosse possível prover os serviços em regime de mercado competitivo. Adotar uma sistemática de avaliação de desempenho em termos de gestão de um sistema de indicadores e metas adequado ao contexto regulatório, que tenha a finalidade de avaliar a realização e o cumprimento, por parte dos concessionários, dos serviços concedidos, ao longo da vigência do contrato, pode criar uma situação de mercado em que não restará ao operador concessionado outra forma de garantir seu crescimento no mercado que não seja o de primar pela qualidade do serviço e seu ajustamento às necessidades e expectativas do usuário. Este trabalho busca contribuir para o avanço do conhecimento relativo aos modelos de avaliação de desempenho operacional, com sua respectiva inclinação a eficiência e racionalização, e seu uso como ferramenta e inserção de competitividade em mercado regulado de transporte coletivo por ônibus, face ao conjunto de transformações a que vem vivenciando o setor. A partir da compreensão do papel da regulação de desempenho operacional, das correspondentes metodologias de avaliação, e das boas práticas concernentes ao desenvolvimento e aplicação de técnicas regulatórias e avaliativas no campo em estudo, pretende fornecer elementos concretos para que o órgão gestor possa se instrumentalizar e capacitar-se para aplicação a contratos de concessão de serviços de transporte público urbano no município de Natal.