Clínica Potiguar de Direito Internacional dos Direitos Humanos - CPDIDH

A Clínica Potiguar de Direito Internacional dos Direitos Humanos (CPDIDH) é uma ação integrada que busca implantar um modelo de promoção da cidadania e justiça social através da educação e consultoria aos agentes estatais ou não, que estejam envolvidos na execução de políticas públicas inerentes a concretização de Direitos Humanos previstos em Tratados Internacionais celebrados pelo Brasil, bem como da defesa de vítimas de graves violações aos Direitos Humanos perante os órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (OEA, CIDH e Corte IDH). A CPDIDH tentará contribuir para que graves violações aos Direitos Humanos não fiquem impunes. Será papel da CPDIDH acolher vítimas das citadas violações e encaminhá-las para os órgãos de monitoramento e controle do sistema interamericano. Para tanto, um convênio entre a UFRN e Organização dos Estados Americanos já tramita internamente (23077.067420/2013-19) e outro com a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos (http://www.corteidh.or.cr/index.php/es) encontra-se em elaboração. Do ponto de vista acadêmico, o presente projeto visa a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, na medida que alia os conhecimentos obtidos pelos alunos (graduação, especialização e mestrado) da disciplina DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, com as pesquisas desenvolvidas no Grupo "Direito internacional e soberania do Estado brasileiro: Perspectivas regional e universal" (http://plsql1.cnpq.br/buscaoperacional/detalhegrupo.jsp?grupo=03376013COX5E8) e na atividade de extensão REDIDH - Revista de Direito Internacional dos Direitos Humanos (http://www.revistadidh.com.br/ojs/index.php) A CPDIDH caracterizada-se pela valorização do formação cidadã dos envolvidos no projeto, de maneira a voltar os estudos e pesquisas para problemas sociais, buscando meios de interagir com a sociedade e com organismos internacionais para proteção dos direitos mais básicos dos indivíduos. Para tanto, os estudantes irão somar os conhecimentos obtidos nas disciplinas Direito Internacional Público, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direitos Humanos Fundamentais e Direito das Organizações Internacionais para atender as vítimas de graves violações aos direitos, na tentativa de promover justiça, o que irá impactar de forma positiva em sua formação jurídica humanista. Na tentativa de divulgar os preceitos básicos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como a necessidade do Estado brasileiro de adimpliar os compromissos internacionais, a CPDIDH fomentará a produção de publicações, monografias, dissertações, teses, banners etc sobre a referida temática. Vale destacar que já há um periódico especilizado oriundo de um projeto de extensão que fará parte dessa ação integrada, em que a produção científica será divulgada (http://www.revistadidh.com.br/ojs/index.php). A sociedade irá se beneficiar bastante com o presente projeto, pois o impacto social será relevante, vez que a grande missão será proteger pessoas que tiveram seus direitos violados, através do acesso a tribunais internacionais. Para tanto, buscar-se-á parceria com ONG´s que atuam mais próximas das vítimas. Por fim, o processo resume-se ao atendimento de vítimas de graves violações aos Direitos Humanos, o encaminhamento para os órgãos de controle e monitoramente e o acessoramento em todas as etapas do processo. De modo transversal, ação de educação, divulgação e promoção dos Direitos Humanos serão efetivadas, notadamente através do ensino específico da disciplina, das pesquisas, organização e participação em eventos científicos e visitas técnicas.
Justificativa:
O Direito Internacional dos Direitos Humanos desenvolveu-se de forma bastante significativa após a infeliz Segunda Guerra Mundial. Largos passos foram dados para a criação de um sistema de proteção internacional dos Direitos Humanos. O Brasil, como era de se esperar, passou a participar de processo, na medida em que celebrou, ratificou e incorporou diversos tratados internacionais ao seu ordenamento jurídico. Esse quadro que se formou fez com que ações fossem iniciados acerca da necessidade de criação de uma disciplina específica para o estudo do referido sistema. Eis que surge como resposta a criação da disciplina jurídica DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Lecionada em inúmeras Universidades, nacionais e estrangeiras, essa disciplina encontra-se na estrutura curricular do Curso de Direito da UFRN/CCSA, precisamente vinculada ao Departamento de Direito Privado, cujos professores responsáveis por lecioná-la, atualmente, são a Prof. Dra. Yara Maria Pereira Gurgel e o Prof. MSc. Thiago Oliveira Moreira. A Profa. Yara leciona a citada disciplina também no PPGDIR (Especialização em Direito Internacional e Mestrado em Direito). Com efeito, vislumbra-se que os conhecimentos adquiridos podem ser melhor aproveitados com o atendimento, orientação e acompanhamento de vítimas de graves violações aos direitos no âmbito dos órgãos de controle do sistema interamericano. A CPDIDH soma-se aos serviços prestados pelo Núcleo de Prática Jurídica, vinculado ao Departamento de Direito Privado da UFRN. Porém, o que se objetiva nesse projeto é bem diferente do que ocorre no citado núcleo, pois o atuação da CPDIDH será totalmente voltada para o âmbito internacional. O caráter inovador do presente projeto vale ser destacado, vez que trata-se da primeiro projeto universitário do Rio Grande do Norte especializado em Direito Internacional dos Direitos Humanos. Outro que vale ser ressaltado é a integração entre os Departamentos de Direito Público e Privado, docentes, discentes e técnicos administrativos da UFRN. Talvez a grande justificativa desse projeto seja a de que o primeiro caso contra o Brasil julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ocorreu em Macaíba. Trata-se da morte de Gilson Nogueira de Carvalho. Na decisão, observa-se que a vítima foi brutalmente morta por um grupo de extermínio. Apesar disso, infelizmente o Brasil foi absolvido por falta de provas. Para que impunidades como essa não mais ocorram, é necessária a criação de uma Clínica dentro da estrutura da UFRN, para facilitar o acesso das vítimas ao sistema interamericano de proteção aos Direitos Humanos.
Objetivos:
A CPDIDH tem por objetivo geral promover o atendimento de vítimas de graves violações aos Direitos Humanos, o encaminhamento para os órgãos de controle e monitoramente e o assessoramento em todas as etapas do processo. De modo transversal, ação de educação, divulgação e promoção dos Direitos Humanos serão efetivadas, notadamente através do ensino específico da disciplina, das pesquisas, organização e participação em eventos científicos e visitas técnicas. Como objetivos específicos a REDIDH pretende: a) Fomentar a produção de conhecimento científico no que tange ao Direito Internacional dos Direitos Humanos; b) Manter um intercâmbio científico com pesquisadores, professores e alunos de outras instituições de ensino, notadamente através do diálogo com os membros estrangeiros do Conselho Científico; c) Inaugurar na América Latina a primeira revista de especializada em Direito Internacional dos Direitos Humanos; d) Iniciar vários discentes em atividades de extensão; e) Promover o debate acerca do Direito Internacional dos Direitos Humanos; f) Divulgar a produção científica em matéria de Direito Internacional dos Direitos Humanos, oriunda das atividades do Grupo de Pesquisa “Direito Internacional e Soberania do Estado Brasileiro: Perspectiva Regional e Universal”, da disciplina Direito Internacional dos Direitos Humanos (vinculada ao Departamento de Direito Privado/CCSA/UFRN), do Curso de Especialização em Direito Internacional e da linha de pesquisa DIREITO INTERNACIONAL E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS, proveniente do Mestrado em Direito (PPDGIR/UFRN).
Resultados:
O presente projeto espera alcançar os seguintes resultados: a) Iniciação os alunos nas atividades de pesquisa acadêmica e extensão; b) Desenvolvimento de habilidades para produção de artigos científicos e atendendimento a pessoas vítimas de graves violações aos Direitos Humanos; c) Melhoramento da participação dos alunos (graduação, especialização e mestrado) em atividades de transmissão do conhecimento; d) Inserir o Departamento de Direito Privado e a UFRN em um contexto de vanguarda na publicação de pesquisas sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos; e) Fomento do diálogo com pesquisadores de outras instituições de ensino, nacionais e estrangeiras. f) Contribuir para a primeira revista especializada em Direito Internacional dos Direitos Humanos da América Latina (www.revistadidh.com.br); g) Estabelecimento de parceria com a Comissão de Relações Internacionais da OAB/RN; h) Interiorização do conhecimento jurídico, através da participação de professores do Curso de Direito do CERES/Caicó; i) Aprimoramento do diálogo acadêmico-científico entre os Departamento de Direito Público e Privado. j) Conasolidar a parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA); e k) Contribuir para a internacionalização da UFRN.
Metodologia:
O presente projeto terá como metodologia a implantação um modelo de promoção da cidadania e justiça social através da educação e consultoria aos agentes estatais ou não, que estejam envolvidos na execução de políticas públicas inerentes a concretização de Direitos Humanos previstos em Tratados Internacionais celebrados pelo Brasil, bem como da defesa de vítimas de graves violações aos Direitos Humanos perante os órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (OEA, CIDH e Corte IDH). Dessa forma, através da estrutura de um simples escritório, os alunos envolvidos, acompanhados dos docentes responsáveis, promoverão o atendimento a vítimas de graves violações aos direitos humanos e facilitarão o encaminhamento aos órgãos de controle do sistema interamericano.