Professora de Direito integra grupo nacional

para debater riscos à população LGBTQIA+

A Promotora de Justiça do Rio Grande do Norte, e professora do Departamento de Direito Privado (DIPRI), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, Érica Canuto, foi nomeada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fazer parte do Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver um Formulário de Avaliação de Risco para a população LGBTQIA+. A primeira reunião pública foi realizada por videoconferência na tarde de ontem (14), pelo canal do CNJ no YouTube.

Para a professora Érica Canuto, o trabalho do grupo está inserido na necessidade de ouvir a população para garantia de direitos fundamentais da população brasileira. “Esse formulário será capaz de identificar a dimensão do risco que a pessoa LGBTQIA+ está inserida e indicar as intervenções possíveis para sua proteção e efetividade dos direitos fundamentais”. 

A cerimônia contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e da cantora Daniela Mercury, a qual fez a proposta ao CNJ para a criação do formulário e do grupo de trabalho, além de representantes de  Organizações Não Governamentais (ONGs) e pesquisadores na área.

A professora destaca que a reunião é uma escuta da sociedade civil sobre as circunstâncias e fatores de risco de violência para a população LGBTQIA+: “entendo que o momento de escuta dessa população sobre suas vivências e narrativas de violências cotidianas, que impactam na qualidade de vida, dignidade, oportunidades e especialmente no direito de viver, são de fundamental importância para compor o formulário de avaliação de risco”.

A temática debatida pelo grupo de trabalho é pertinente com o Projeto de Pesquisa sobre Direito e Gênero, coordenado pela professora Érica Canuto no Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), da UFRN. A Docente é a única representante do RN no  grupo que conta com a participação de mais 11 juristas nomeados pela portaria 181/2021-CNJ, que deverá ter reuniões virtuais periodicamente.

Fonte: Notícias do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN – Ano XI, nº. 3 – Natal, 16/8/2021