O IMPACTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA SOBRE A ARRECADAÇÃO DO ICMS
ICMS, NF-e, Estados, Dados em Painel.
Instituída em 2005, a NF-e é uma das mais recentes políticas fiscais implantadas no Brasil. Com o objetivo de substituir a sistemática de emissão do documento fiscal em papel, dentre os vários benefícios fiscais com a implementação da política, esperava-se a redução dos custos nos processos de controle e a redução da sonegação fiscal, com o consequente aumento na arrecadação de receitas tributárias. Dentro desse contexto, o objetivo geral desta pesquisa é verificar o impacto da NF-e sobre a arrecadação das receitas oriundas do ICMS. Numa abordagem quantitativa, a presente pesquisa faz uso da metodologia de dados em painel, na qual a arrecadação (com ICMS) foi explicada pela variável de interesse dicotômica “ter implementado o programa da NF-e” e demais controles como PIB, saldo comercial, transferências, o tempo de uso da NF-e e o número de postos fiscais, num período que vai de 1996 a 2011. Os resultados obtidos comprovaram a efetividade da política: eles mostraram que os Estados brasileiros que adotaram a política da NF-e tiveram suas receitas com ICMS aumentadas.