Banca de QUALIFICAÇÃO: DENIS RODRIGUES DANTAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DENIS RODRIGUES DANTAS
DATA : 12/04/2018
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório do Departamento de Geografia
TÍTULO:

Avanços e desafios na experiência de Zonas Especiais de Interesse Social em Campina Grande-PB (2009-2018)


PALAVRAS-CHAVES:

Assentamentos precários, Política Urbana, Zonas Especiais de Interesse Social.


PÁGINAS: 76
RESUMO:

Este trabalho objetiva analisar o processo de instituição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Campina Grande-PB - considerando os diferentes fatores que permearam sua regulamentação frente à legislação urbanística municipal - e a efetividade deste instrumento para os assentamentos precários da cidade. Com a aprovação da Lei Federal que regulamenta a Política Urbana brasileira (Lei nº 10.257/2001) define-se um marco regulatório para o controle dos processos atinentes ao desenvolvimento e expansão das cidades, abrindo perspectivas para uma renovação das práticas de planejamento e gestão urbanos, incluindo na agenda política o reconhecimento das desigualdades socioespaciais. Em Campina Grande, a legislação urbanística avançou nos últimos anos com a aplicação de instrumentos que possibilitam o tratamento do fenômeno da precariedade de moradias e ilegalidade de ocupações, resultando na instituição de ZEIS. As ZEIS constituem importante “ferramenta” para a recuperação de assentamentos precários a partir de suas reais condições; para a promoção de regularização fundiária com a adoção de parâmetros e índices específicos para cada assentamento; além de prever a reserva de espaços para a construção de habitações de interesse social. Apesar de representar um grande avanço na concepção de políticas públicas de ordem habitacional e urbana para regulamentação de áreas conduzidas historicamente às margens da legalidade urbana, partimos do pressuposto de que a simples inclusão dos assentamentos no zoneamento da cidade não é suficiente para a reversão do quadro de precariedade urbana, tendo em vista que as ações ligadas à aplicação deste instrumento têm favorecido sua subutilização e contribuído para a não efetivação de políticas públicas no cenário urbano local, ocasionando importantes lacunas na concepção de investimentos públicos nas áreas de interesse social da cidade. Desse modo, para alcançarmos os objetivos propostos neste trabalho, adotamos um percurso metodológico que compreende a realização de pesquisa documental, de entrevistas, aplicação de questionários e um criterioso trabalho de campo, reunindo um conjunto de dimensões, indicadores e variáveis, com o intuito de contemplarmos a efetividade do instrumento ZEIS para os assentamentos precários da cidade.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 349714 - ADEMIR ARAUJO DA COSTA
Interno - 350836 - IONE RODRIGUES DINIZ MORAIS
Externo ao Programa - 1149528 - MARCIO MORAES VALENCA
Notícia cadastrada em: 14/03/2018 14:21
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