Banca de QUALIFICAÇÃO: CRISTIANE CARLA DE OLIVEIRA AZEVEDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CRISTIANE CARLA DE OLIVEIRA AZEVEDO
DATA : 15/12/2025
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/qwa-stnq-wsb
TÍTULO:

INTIMA FÁCIL:

UMA SOLUÇÃO BASEADA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA SUPERAR BARREIRAS LINGUÍSTICAS NO ACESSO À JUSTIÇA

PALAVRAS-CHAVES:

Ciência Empreendedora; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura da Inovação; Negócios Tecnológicos; Acessibilidade Digital; Automação de Processos Judiciais; Inteligência Artificial no Judiciário; Comunicação Jurídica; Design Legal.

PÁGINAS: 130
RESUMO:

O acesso à justiça, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, pressupõe não apenas o ingresso no sistema judiciário, mas a compreensão efetiva das comunicações processuais. Contudo, em processos com cidadãos sem representação legal (exercendo o jus postulandi) nos Juizados Especiais Federais, identificam-se barreiras significativas: a linguagem jurídica técnica das intimações, a manualidade dos procedimentos de comunicação e a ausência de recursos de acessibilidade digital. A presente dissertação explora essas lacunas e propõe o desenvolvimento da plataforma Intima Fácil, solução tecnológica que articula automação de intimações, conversão para linguagem simples via Inteligência Artificial Generativa e recursos de acessibilidade em conformidade com a As Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.1. Essas diretrizes, elaboradas pelo W3C, estabelecem padrões internacionais para tornar conteúdos e interfaces compreensíveis, operáveis e robustos para pessoas com diferentes tipos de deficiência, garantindo que a plataforma atenda adequadamente usuários com limitações visuais, auditivas, motoras ou cognitivas.. A pesquisa, de natureza aplicada e abordagem mista, estrutura-se em duas dimensões: desenvolvimento tecnológico (ideação, prototipação e validação técnica) e gestão da inovação (validação da hipótese do problema, análise de mercado e modelagem do negócio). Os resultados alcançados nesta etapa de qualificação incluem: a análise estatística de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstrando que os Juizados Especiais apresentam maior sensibilidade a choques de demanda; a entrega dos protótipos de média fidelidade; o dimensionamento de mercado (TAM: 15.321 unidades judiciárias; SAM: 1.632 Juizados Especiais; SOM: 59 JEFs do TRF5); e a modelagem de negócio via Business Model Canvas. Para a etapa final da pesquisa, está prevista a entrega do MVP funcional com grau de maturidade TRL 7 (demonstração de protótipo do sistema em ambiente operacional), bem como a aplicação do protocolo de validação empírica com servidores e jurisdicionados, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, visando mensurar a utilidade percebida e a redução do tempo de trâmite. Os resultados preliminares indicam a viabilidade técnica e mercadológica da solução, projetando-se, com a validação final, a efetiva conciliação entre eficiência operacional e inclusão comunicacional para populações vulneráveis.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1555898 - DIEGO RODRIGO CABRAL SILVA
Interno - 6350797 - EDGARD DE FARIA CORREA
Interna - 1753896 - ZULMARA VIRGINIA DE CARVALHO
Externo ao Programa - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO - UFRN