Banca de QUALIFICAÇÃO: MAGALI DIAS SCHERER

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAGALI DIAS SCHERER
DATA : 20/04/2026
HORA: 14:30
LOCAL: meet.google.com/jmh-gmda-bmg
TÍTULO:

A Força Social das Penas Pecuniárias: Do Processo Judicial ao Impacto Real

PALAVRAS-CHAVES:

Governança Pública. Penas Pecuniárias. Conselho Nacional de Justiça. Transparência Administrativa. Inovação Institucional.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Resumo
A presente dissertação investiga a governança institucional da destinação de penas pecuniárias no Poder Judiciário brasileiro, analisando a atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instância regulatória. O problema central reside nas lacunas estruturais de governança, transparência e accountability na gestão desses recursos (multas, prestações pecuniárias e acordos de não persecução penal). O estudo mobiliza o referencial teórico da governança pública contemporânea, articulando-o com os conceitos de inovação institucional e eficiência administrativa. A metodologia, de natureza qualitativa e documental, baseia-se na revisão bibliográfica da literatura nacional e internacional e na análise do arcabouço normativo do CNJ, sem a coleta de dados primários ou análises quantitativas.

Os resultados revelam que, apesar dos avanços regulatórios induzidos pelo CNJ, o sistema ainda carece de um modelo nacional unificado. Persistem assimetrias normativas entre os tribunais, fragilidades na rastreabilidade financeira, falta de transparência ativa e baixa participação social na alocação dos recursos. Como contribuição e produto técnico, a pesquisa propõe um modelo conceitual de governança estruturado em quatro dimensões interdependentes: transparência, controle institucional, rastreabilidade e participação social. Conclui-se que a padronização e a modernização administrativa da gestão de penas pecuniárias são imperativas para fortalecer a legitimidade do sistema de justiça e promover a efetiva prestação de contas à sociedade.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2459504 - AQUILES MEDEIROS FILGUEIRA BURLAMAQUI
Interno - 1753067 - EFRAIN PANTALEON MATAMOROS
Interna - 1753896 - ZULMARA VIRGINIA DE CARVALHO
Externo ao Programa - 3410576 - FELIPE MACEDO ZUMBA - UFRN