GOVERNANÇA PÚBLICA: UM GUIDELINES DE BOAS PRÁTICAS PARA A FASE DA LIQUIDAÇÃO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE UMA IFES
governança pública; controle interno; execução orçamentária; liquidação da despesa.
O objetivo geral desenvolver um guidelines de apoio ao aperfeiçoamento dos controles internos relacionados aos processos da execução orçamentária da UFRN, na fase da liquidação da despesa. Esta iniciativa de pesquisa justifica-se por sua relevância prática, social e teórica. Alinha-se ao ODS 16, ao contribuir para o fortalecimento do valor público da Instituição. Trata-se de um estudo de caso único, com características metodológicas de pesquisa aplicada, descritiva e qualitativa. Como procedimentos de coleta de dados, utilizou-se da análise documental de 295 processos, via checklists e análise de conteúdo. Superada a etapa de coleta, tratamento e análise dos dados, avançou-se para a modelagem dos processos, com a notação BPMN e software Bizagi e, por fim, elaborou-se um guidelines de boas práticas para a execução orçamentária na liquidação da despesa. Os resultados demonstram, a partir do diagnóstico das diligências processuais, que as devoluções dos processos eletrônicos de pagamentos se concentraram, principalmente, na ausência de registro formal das diligências, em inconsistências nos dados bancários, na regularidade fiscal, nas notas fiscais e nos documentos da execução orçamentária. Também foram identificadas ocorrências comuns a diferentes naturezas de despesa e outras específicas de determinados tipos de gasto. Como melhorias, foram propostas a padronização dos despachos de diligência, a adoção de checklists por tipo de despesa, o fortalecimento da conferência prévia da instrução processual e a sistematização dos documentos e fluxos, com vistas ao aprimoramento dos controles internos e à redução de retrabalhos. Espera-se que o produto técnico desenvolvido como resultado deste estudo, possa contribuir para a compreensão sobre os processos de despesas com diligências, da execução orçamentária da UFRN, na fase da liquidação, como também para minimização dos riscos operacionais envolvidos e aprimoramento da governança e eficiência institucional.