Banca de DEFESA: JULIANA KATHERINE REGO GOMES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIANA KATHERINE REGO GOMES
DATA : 23/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

DESIGN DE INOVAÇÃO JURÍDICO-FINANCEIRA: O CARTÃO DE CRÉDITO COMO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO NA EXECUÇÃO E CONCILIAÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 

PALAVRAS-CHAVES:

design; cartão de crédito; Lean UX; inovação jurídico-financeira; produto técnico-tecnológico.

PÁGINAS: 74
RESUMO:

O presente trabalho analisa a utilização do cartão de crédito como meio alternativo de pagamento na execução e na conciliação trabalhista, a partir da identificação de dificuldades enfrentadas na satisfação do crédito judicial. O estudo parte do contexto em que o credor nem sempre recebe de forma célere o valor reconhecido em juízo, o devedor pode não dispor de liquidez imediata para quitar integralmente a obrigação e o Poder Judiciário enfrenta entraves operacionais e elevados índices de congestionamento na fase executiva. O objetivo da pesquisa é desenvolver e analisar um modelo institucional de pagamento judicial por cartão de crédito, voltado a ampliar as possibilidades de adimplemento e a incrementar a efetividade da execução e da conciliação trabalhista. A justificativa da investigação reside na necessidade de superar a baixa efetividade da satisfação do crédito trabalhista, ampliar os meios tradicionais de pagamento e aproximar o reconhecimento formal do direito de sua concretização material, em consonância com a noção de acesso substancial à justiça. Metodologicamente, a pesquisa possui natureza aplicada, abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, tendo sido desenvolvida por meio de pesquisa desk, análise normativa e documental, imersão, ideação, prototipagem e avaliação incremental, com apoio das abordagens de Design Thinking e Lean UX, além de oficinas voltada à compreensão do problema, construção de hipóteses e validação progressiva da solução. Como principais resultados, identificou-se a viabilidade de estruturação de um pagamento judicial vinculado a processo específico, integrado ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, capaz de dissociar o momento do recebimento do credor do fluxo de pagamento do devedor. A solução permite que o credor receba o valor de forma integral, enquanto o devedor parcela a obrigação perante a instituição financeira, sem descaracterizar a natureza judicial da transação. Como produto técnico tecnológico, apresenta-se a modelagem de um arranjo institucional de pagamento judicial por cartão de crédito, acompanhada da sistematização de requisitos jurídicos, operacionais, financeiros e tecnológicos, bem como de diretrizes para sua implementação e replicação institucional. Conclui-se que a incorporação de instrumentos financeiros ao ambiente judicial configura inovação incremental com potencial de impacto social e institucional, ao reduzir o tempo de satisfação do crédito, ampliar alternativas de adimplemento, fortalecer a conciliação e contribuir para a efetividade da tutela jurisdicional. 

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1753441 - CYNARA CARVALHO DE ABREU
Presidente - 1804830 - JOSE GUILHERME DA SILVA SANTA ROSA
Externo à Instituição - MARCIO MARREIRO DAS CHAGAS - IFRN
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES