Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCOS ANTONIO REBOUCAS DA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCOS ANTONIO REBOUCAS DA COSTA
DATA : 03/09/2024
HORA: 14:30
LOCAL: https://meet.google.com/zfp-czdv-yqs
TÍTULO:

GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO E CELERIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DO CPC, LINDB E LPA: UM ESTUDO DE CASO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.

PALAVRAS-CHAVES:

processo administrativo; celeridade processual; eficiência; resolução normativa.

PÁGINAS: 90
RESUMO:

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) enfrenta rotineiramente demandas fiscalizatórias de órgãos como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, especialmente sobre indícios de irregularidades como acumulação de cargos e conflitos de interesses. No âmbito da UFRN, a Coordenadoria de Assessoramento Processual e Acumulação de Cargos (CAPAC), vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, é responsável por investigar esses indícios. No entanto, a CAPAC tem encontrado dificuldades para concluir investigações dentro de prazos razoáveis. A pesquisa proposta visa elaborar uma resolução normativa para melhorar a eficiência e transparência dos processos na CAPAC, interpretando conjuntamente normas do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/42) e da Lei n. 9.784/99. Trata-se de uma pesquisa aplicada, descritiva e predominantemente qualitativa, utilizando a pesquisa-ação e estudo de caso. A pesquisa será realizada em seis etapas: a) levantamento dos processos administrativos de 2021 a 2024; b) seleção anual dos 50 processos com maior tempo de tramitação; c) análise dos fatores que prejudicam a celeridade processual; d) pesquisa de normas aplicáveis no Código de Processo Civil e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; e) interpretação conjunta das normas com a Lei n. 9.784/99; e f) elaboração de uma proposta normativa para a CAPAC baseada nessa interpretação conjunta.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interno - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo ao Programa - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES - null