Banca de QUALIFICAÇÃO: RAPHAELA VIANA DE QUEIROZ ROSAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAPHAELA VIANA DE QUEIROZ ROSAS
DATA : 30/04/2018
HORA: 11:20
LOCAL: Auditório de Psicologia
TÍTULO:

Estudo sobre a possibilidade de terceirização das funções dos servidores técnicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. 

PALAVRAS-CHAVES:

Administração Pública; terceirização; atividade estratégica.

PÁGINAS: 133
RESUMO:

O tema proposto para estudo decorre de antigos questionamentos acerca da possibilidade das funções relacionadas diretamente com a causa da existência de uma organização pública ou privada, ou seja, suas atividades finalísticas, serem confiadas a trabalhadores terceirizados. Com especial destaque para a realidade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte o qual, em decorrência do quantitativo de demandas que lhes são confiadas, busca no instituto da terceirização o necessário incremento de sua força de trabalho, objetiva-se demonstrar, a partir da análise correlacionada de textos legais, obras doutrinárias e trabalhos científicos, se as novidades trazidas pela Lei Federal n^o 13.429/2017 e pela Instrução Normativa no 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, modificaram o entendimento prevalecente no sentido de não ser possível a terceirização das atividades permanentes e essenciais à Administração Pública, como são exemplos aquelas desempenhadas pelos servidores técnicos da organização em referência.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo à Instituição - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED