PODER DE NORMALIZAÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICO EM PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO DE MULHERES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS EM NATAL-RN
alternativas penais, Juizado Especial Criminal, mulher, poder de normalização, loucura.
Respaldadas pelas leis 9.714/98 e 9099/95, medidas alternativas são consequências jurídicas, ditas
“mais humanas e evoluídas”, aplicadas às pessoas acusadas de crimes correspondentes a até dois anos
de prisão, classificados como crimes de baixo potencial ofensivo. Em 2020, pesquisamos junto a
mulheres em cumprimento de medidas alternativas em Aracaju e entendemos que as práticas jurídicas
referentes às medidas produziam sujeitas acuadas, constrangidas, assujeitadas, com atravessamentos
de gênero, haja vista as práticas moralizadoras e misóginas das instituições judiciária e policial
voltadas a mulheres - muitas vezes, tomadas enquanto “loucas” -, provocando diversas formas de
sofrimento e adoecimento psíquico nestas mulheres. Isso levou-nos a questionar como vão se
construindo e se sustentando processos de criminalização de mulheres por dentro de uma articulação
crime-loucura/jurídico-científica neste cenário. Assim, o objetivo da nossa pesquisa é acompanhar as
narrativas de mulheres em cumprimento de medidas alternativas em Natal-RN, de modo a perscrutar
os processos de criminalização de mulheres nesse contexto das medidas alternativas, colocando em análise um poder de normalização dessa articulação crime-loucura numa perspectiva sócio-histórica-política-institucional. Para isso, com uma orientação cartográfica, estamos escutando as narrativas das experiências delas no cumprimento de medidas alternativas em Natal, nos 1o e 2o Juizados Especiais Criminais (JECRIM) e de Trânsito da Comarca de Natal. Enquanto metodologia, estamos realizando entrevistas semiestruturadas com essas mulheres para escutá-las; pesquisa documental dos seus processos públicos, como forma de acompanhar os discursos jurídicos sobre elas; e adotamos a estratégia de registro em diário de campo para intensificação e presentificação das análises produzidas nesses encontros. Até o momento, cinco mulheres foram entrevistadas, acusadas dos crimes de lesão corporal leve, ameaça, receptação culposa, coisa havida por erro e perseguição. Foram realizadas as transcrições das suas narrativas e selecionados alguns trechos, de modo que evidenciam os assuntos mais emergentes em suas falas e também tensionam nosso problema de pesquisa, indicando linhas de análise a serem desenvolvidas.