“A seletividade racial nos processos de adoção: uma análise dialética dos sentidos institucionais no Sistema Nacional de Adoção”
Adoção; Seletividade racial; Sistema Nacional de Adoção; Psicologia sócio- histórica; Pesquisa documental crítica.
A presente pesquisa investiga os sentidos que orientam a práxis institucional do Sistema Nacional de Adoção (SNA) frente à seletividade racial no Brasil. Partindo da constatação estatística de que a longa permanência de crianças e adolescentes da população negra (pretos e pardos) nas instituições de acolhimento não reflete escolhas subjetivas isoladas de pretendentes, o estudo problematiza esse fenômeno como sintoma do racismo estrutural, do preconceito de marca e do pacto da branquitude, cujas raízes remetem à abolição inacabada e à histórica criminalização da pobreza. Fundamentada no Materialismo Histórico-Dialético (MHD) e na Psicologia Sócio-Histórica, a pesquisa articula a ontologia do ser social de Lukács e a teoria da mediação de Vygotsky para conceber a formulação normativa e documental do Estado não como um rito neutro, mas como uma posição teleológica secundária. O objetivo geral é compreender como as concepções sobre raça, família e adoção se materializam, são denegadas ou tensionadas nos discursos institucionais do Sistema de Justiça. O delineamento metodológico consiste em uma Pesquisa Documental Crítica, adotando como corpus analítico os microdados demográficos abertos do SNA e as normativas, resoluções e cartilhas pedagógicas de preparação para adoção formuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise das informações será conduzida por meio dos Núcleos de Significação (Aguiar & Ozella), visando ir além da aparência técnica do texto legal para apreender as contradições ideológicas, os silenciamentos e as zonas de sentido latentes no discurso de Estado. Espera-se desvelar se as diretrizes atuais do Judiciário relativas à adoção operam como vetores de transformação antirracista, tensionando a sociedade, ou se reiteram a reificação e a alienação burocrática, fornecendo assim subsídios críticos robustos para a transformação estrutural das políticas públicas de adoção no país.