“A PSICOLOGIA POLITICA NA SOCIOEDUCACAO E A CONSTRUCAO DA RESOLUCAO CFP Nº15/2022: REVISAO E ANALISE DOCUMENTAL”
Medidas socioeducativas; Adolescentes em conflito com a lei; Psicologia política latinoamericana; pesquisa documental; abolicionismo penal.
A Resolução CFP nº 15, de 11 de junho de 2022, estabelece diretrizes para a atuação de psicólogos no sistema socioeducativo. Este estudo analisa seu processo de construção, fundamentando-se nos princípios da Psicologia Política Crítica Latino-Americana (PPCL) e articulando dois estudos complementares. O primeiro apresenta uma revisão narrativa da literatura da Revista Psicologia Política (RPP), investigando como os artigos abordam as Medidas Socioeducativas de Internação (MSEI). O segundo se dedica à análise documental de atas, relatórios e vídeos gerados entre 2015 e 2022. A abordagem qualitativa e exploratória-descritiva utilizou levantamento bibliográfico e análise documental e audiovisual. A revisão da RPP indicou que, entre 10 estudos publicados de 2002 a 2022, oito se fundamentam em autores europeus, como Foucault, Freud e Castel, sem referências à PPCL; apenas um aborda o racismo, e outro emprega a Psicologia Política. A análise documental mapeou divergências e contradições concentradas no Art. 4º da Resolução, especialmente no conceito de crítica nele incorporado. A discussão dos resultados, sob a ótica da PPCL, revelou uma convergência parcial entre demandas profissionais iniciais e publicações da RPP, mas apontou lacunas na crítica latino-americana à socioeducação. O estudo amplia reflexões sobre o papel do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na formulação de políticas e suas implicações institucionais e profissionais.