DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE.
Assistência Farmacêutica; Políticas Públicas; Atenção Primária à Saúde.
A Assistência Farmacêutica (AF) constitui um componente estratégico para a garantia do acesso e do uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo reconhecida como uma das ações essenciais para a integralidade do cuidado em saúde. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica propõe a reorientação das práticas da AF, ampliando seu escopo para além das atividades logísticas, com foco no cuidado ao usuário e na integração com as demais ações de atenção à saúde. No entanto, ainda se observa uma lacuna entre as diretrizes estabelecidas pela política nacional e a organização dos serviços de AF no âmbito municipal, especialmente no que se refere à estruturação dos serviços e à inserção do farmacêutico nos processos de cuidado. Diante desse contexto, a presente pesquisa teve como questão norteadora compreender como a Assistência Farmacêutica está organizada nos municípios do estado do Rio Grande do Norte, considerando os eixos estratégicos propostos pela política nacional. Assim, o objetivo do estudo foi analisar a organização e a estrutura da Assistência Farmacêutica no âmbito municipal, identificando avanços, fragilidades e potencialidades para a qualificação das ações e serviços. Trata-se de um estudo de abordagem quantitativa, de caráter descritivo e exploratório. A coleta de dados ocorreu por meio da aplicação de um formulário estruturado, respondido por farmacêuticos municipais durante oficinas presenciais realizadas nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró. Participaram do estudo 45 farmacêuticos, representando 27 municípios de todas as regiões de saúde do estado. Os dados foram organizados em planilhas eletrônicas e analisados por meio de estatística descritiva, com elaboração de tabelas e gráficos, além de análise interpretativa à luz das diretrizes da política nacional. Os resultados evidenciaram avanços na organização da AF, como a existência de ambientes climatizados e informatizados para armazenamento de medicamentos e a presença de responsabilidade técnica em grande parte dos serviços. Entretanto, também foram identificadas fragilidades importantes, como a baixa inserção da AF nas ações da Atenção Primária à Saúde, a limitada institucionalização da área nas estruturas de gestão municipal, lacunas na formalização de instrumentos de gestão e a incipiente incorporação de plantas medicinais e fitoterápicos nas relações municipais de medicamentos. A partir do diagnóstico situacional construído, foi proposta a elaboração de um guia estadual para a estruturação da Assistência Farmacêutica municipal, com o objetivo de orientar gestores e profissionais na qualificação dos serviços, considerando o papel da Subcoordenadoria de Assistência Farmacêutica (SUAF) como coordenadora das ações no estado. Espera-se que os resultados deste estudo contribuam para o fortalecimento da gestão da AF e para a ampliação do acesso seguro e qualificado aos medicamentos no SUS, favorecendo a melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população.