MORTALIDADE MATERNA NO BRASIL ANTES E DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE SOBRE AS INIQUIDADES TERRITORIAIS E RACIAIS
Mortalidade Materna; Racismo Obstétrico; COVID-19; Iniquidades em saúde; Comportamento reprodutivo.
A mortalidade materna constitui violação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No Brasil, a Razão de Mortalidade Materna (RMM) permanece elevada e desigualmente distribuída, evidenciando iniquidades raciais e territoriais sustentadas por determinantes estruturais e racismo institucional. A pandemia de COVID-19 agravou esse quadro ao restringir o acesso oportuno e deteriorar a qualidade da atenção no período gravídico-puerperal, ampliando riscos e óbitos evitáveis. Objetivou-se analisar a associação temporal entre a pandemia e a RMM no Brasil, por Unidade da Federação (UF) e por raça/cor (brancas e negras). Realizou-se estudo ecológico de tendência temporal. Os óbitos maternos foram obtidos no Painel de Monitoramento do Ministério da Saúde (registros corrigidos) e nascidos vivos nos microdados do SINASC/DataSUS. Na análise descritiva, estimou-se a RMM anual por UF, raça/cor e causa (direta/indireta), apresentando separadamente RMM de mulheres pretas, pardas e negras para evitar mascaramento das iniquidades raciais. As medianas mensais de RMM entre o período pré-pandêmico (jan/2017–mar/2020) e o pandêmico (mar/2020–dez/2022) foram comparadas por teste de Mann–Whitney. Nas análises de série temporal interrompida (STI), ajustou-se modelo binomial negativo com sazonalidade e autocorrelação dos resíduos; estimaram-se β₁ (tendência pré-intervenção), β₂ (mudança de nível em mar/2020) e β₃ (mudança de tendência), relatando-se risco relativo (RR=exp[β]), IC95% e p-valores (α=0,05). Durante a pandemia, as mortes maternas aumentaram 28,5% (de 4.949 para 6.357), com pico em 2021. A RMM elevou-se na maioria das UFs, mais intensa e persistente entre mulheres pretas, sobretudo no Norte e Nordeste. Em vários estados, o aumento entre pretas foi cerca do dobro do observado entre brancas; pardas também exibiram elevações relevantes. As causas diretas e indiretas aumentaram durante a pandemia, com destaque para o incremento de indiretas entre mulheres pretas. As STI indicaram tendência pré-intervenção predominantemente estacionária. Para a RMM total, observou-se mudança de nível no início da pandemia (RRβ₂>1; p<0,05) em 15 UFs, com RR mais altas no Norte e Nordeste, e mudança de tendência com redução ao longo da pandemia (β₃<0; p<0,05) apenas em Alagoas, Goiás e São Paulo. Entre negras, houve elevação abrupta em 11 UFs, com RR mais alta no Norte e Nordeste, sem reversão subsequente (β₃ não significativo). Entre brancas, identificou-se mudança de nível em Ceará, Alagoas, Maranhão e São Paulo, com redução de tendência em São Paulo e Paraíba. A pandemia associou-se à ampliação de iniquidades raciais e territoriais na mortalidade materna. Resultados que apontam para a necessidade de políticas de atenção obstétrica resilientes baseadas na equidade racial e territorial, com acesso contínuo e de qualidade ao pré-natal, parto e puerpério.