Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA KALLYNE REGO DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FERNANDA KALLYNE REGO DE OLIVEIRA
DATA : 22/09/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: UM OLHAR ACERCA DAS DIFERENÇAS E SIMILARIDADES DOS MUNICÍPIOS DE MOSSORÓ E NATAL

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Capacidades Estatais. Federalismo e Descentralização. Trajetória Histórico-Institucional.

PÁGINAS: 236
RESUMO:

A presente tese investiga os desafios e limitações da gestão da política de assistência social nos municípios de Mossoró e Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. A Política de Assistência Social no Brasil é historicamente marcada pelo tensionamento dialético entre o direito e o favor, tendo transitado de um modelo assistencialista e filantrópico para a condição de política pública de Estado a partir da Constituição Federal de 1988 e da posterior institucionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Diante do arranjo descentralizado do federalismo brasileiro, esta tese investiga o seguinte problema central: como as trajetórias históricas locais e as capacidades institucionais condicionam a implementação do SUAS frente às diretrizes e ao comando único da União? O objetivo geral é analisar as diferenças e similaridades na constituição da política de assistência social nos municípios de Natal e Mossoró, buscando identificar especificidades da trajetória nordestina e testando o pressuposto de que a celeridade na implantação local do sistema decorreu de uma rede de serviços previamente organizada. No plano teórico, a pesquisa fundamenta-se nos debates sobre o federalismo brasileiro, a coordenação nacional de políticas sociais e a governança local, ressaltando como diretrizes federais uniformes são recepcionadas por especificidades e trajetórias institucionais locais. A hipótese central sustenta que a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de 2005, gerou impactos transformadores em municípios do Nordeste, cuja celeridade na adesão ao sistema esteve associada à existência prévia de redes organizadas de atendimento. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se no método comparativo através de uma abordagem quanti-qualitativa de natureza documental e bibliográfica, adotando uma perspectiva histórico-institucional que retrocede à década de 1930. Abdicando de entrevistas devido à densidade do material institucional, realiza-se a triangulação de fontes secundárias oficiais (Censo SUAS, IDCRAS, IDCREAS, RMA e bases orçamentárias) articulada à análise de conteúdo temático-categorial, utilizando ainda os municípios de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG) como parâmetros comparativos adicionais, municípios considerados como referências nacionais a partir de suas políticas inovadoras locais. Como principais achados e conclusões antecipadas, a tese revela uma contribuição inédita ao demonstrar que, apesar da padronização normativa nacional do SUAS, as heranças políticas locais e as escolhas orçamentárias pretéritas criaram dependências históricas (path dependency) distintas. Isso fez com que Natal e Mossoró acomodassem a burocracia federal sob lógicas políticas locais particulares, evidenciando que as capacidades estatais na provisão do serviço público não dependem unicamente de recursos financeiros, mas de como a burocracia lida com a vulnerabilidade urbana e com os limites da universalização em contextos de profunda desigualdade regional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1715152 - SANDRA CRISTINA GOMES
Interno - 4881313 - ANDERSON CRISTOPHER DOS SANTOS
Externo à Instituição - EDGILSON TAVARES DE ARAUJO - UFBA
Externo à Instituição - RENATA MIRANDOLA BICHIR - USP