Banca de DEFESA: MARIA RITHA GALVAO DE FIGUEIREDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA RITHA GALVAO DE FIGUEIREDO
DATA : 20/04/2026
HORA: 14:30
LOCAL: https://meet.google.com/gmt-chwv-nro
TÍTULO:

MUROS DE CONTROLE: Condomínios Fechados, Habitação Popular e a (Des)Ordem Social

PALAVRAS-CHAVES:

Controle social; Ordem social; Programa Minha Casa Minha Vida; Condomínios fechados; Políticas habitacionais; Região Metropolitana de Natal.

PÁGINAS: 242
RESUMO:

Esta dissertação investiga de que modo o formato de condomínio fechado, aplicado às habitações de interesse social, opera como mecanismo de ordenamento e controle social sobre os beneficiários, tendo como recorte empírico os empreendimentos da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na Região Metropolitana de Natal (RMN). A pesquisa adota abordagem qualitativa, com apoio em técnicas quantitativas, articulando revisão bibliográfica, análise documental, produção cartográfica, entrevistas semiestruturadas com agentes institucionais e síndicos, aplicação de questionários a 80 moradores e observação direta de campo em quatro residenciais selecionados — Ilhas do Atlântico, Irmã Dulce II, Nelson Monteiro e Waldemar Rolim. O referencial teórico mobiliza autores que debatem o conceito de controle social, tratam da reprodução do espaço urbano, abordam o fenômeno dos condomínios no contexto brasileiro e analisam as políticas habitacionais no Brasil. Os resultados demonstram que a adoção do modelo de condomínio fechado nos empreendimentos da Faixa 1 não decorreu de diretrizes claras da política pública, mas da reprodução, pelas construtoras privadas, de tipologias já consolidadas no mercado imobiliário, transferidas para a habitação social sem adequação ao perfil socioeconômico dos beneficiários. O controle identificado opera em camadas sobrepostas: no plano formal, todos os empreendimentos adotam convenções e regimentos padronizados pela Caixa Econômica Federal, sem adaptação às especificidades locais, impondo restrições densas ao uso dos espaços e prevendo multas e mecanismos de cobrança judicial; no plano operacional, os síndicos alternam endurecimento e flexibilização seletiva das normas; no plano financeiro, a inadimplência atinge até 50% dos moradores em alguns residenciais, levando três dos quatro empreendimentos analisados a contratar empresas garantidoras de crédito que convertem os beneficiários em devedores permanentemente monitorados. A perspectiva dos agentes institucionais evidencia o abandono estatal no pós-ocupação: o Trabalho Técnico Social foi executado de forma frágil e insuficiente, e o Estado, após a entrega das chaves, retira-se de responsabilidades que os moradores não têm condições de sustentar sozinhos. Os próprios dispositivos físicos do condomínio — muros, portões e sistemas de vigilância — são, em alguns empreendimentos, reapropriados por grupos criminosos como infraestrutura de monitoramento e contenção da ação policial. Paradoxalmente, a maioria dos moradores avalia positivamente as normas condominiais e afirma sentir-se mais segura dentro dos empreendimentos — o que a pesquisa interpreta como confirmação da eficácia do controle: quando as normas são naturalizadas, o disciplinamento torna-se invisível. Conclui-se que o formato condominial aplicado à habitação de interesse social opera como dispositivo de controle simultaneamente formal, operacional, financeiro e difuso, exportando para as classes populares a forma do enclave fortificado sem as condições materiais que o sustentam — a norma sem o recurso, o muro sem a proteção real que ele promete.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2758574 - SARA RAQUEL FERNANDES QUEIROZ DE MEDEIROS
Interna - 350504 - MARIA DULCE PICANÇO BENTES SOBRINHA
Externa à Instituição - HELENIZA ÁVILA CAMPOS - UFRGS
Externa à Instituição - MARIA CAMILA LOFFREDO DOTTAVIANO - USP