Banca de DEFESA: MARCOS ADLLER DE ALMEIDA NASCIMENTO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCOS ADLLER DE ALMEIDA NASCIMENTO
DATA : 28/08/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Sala Multimeios 2, Instituto de Políticas Públicas (IPP/LabPlan/UFRN)
TÍTULO:

EFICÁCIA DA GESTÃO PÚBLICA LOCAL: ESTUDO DAS CAPACIDADES ESTATAIS DOS MICROMUNICÍPIOS NO CONTEXTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

PALAVRAS-CHAVES:

Capacidades Estatais, Eficácia da Gestão Pública, Micromunicípios, PNAE.

 

PÁGINAS: 196
RESUMO:

As mudanças no caminho da consolidação e do aprofundamento do processo de descentralização dizem respeito tanto ao estabelecimento de novas fronteiras de competência para os três níveis de governo quanto ao redimensionamento do regime de partilha das receitas nacionais entre união, estados e municípios. Os governos subnacionais, sobretudo os governos locais, têm assumido um papel cada vez mais importante no tocante à responsabilização pela prestação de serviços públicos. Dada a realidade, amplamente já verificada, de transferência e de incorporação por entes municipais de um conjunto variado de atribuições e visto que, adicionalmente e em certa medida, este contexto de responsabilização municipal está suportado, independentemente do nível de suficiência, por um incremento na estrutura fiscal dos municípios, surge o interesse do pesquisador por compreender melhor como aspectos próprios da produção da política pública corroboram para a eficácia das ações dos governos municipais. Este estudo tem como pano de fundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública de fomento à segurança alimentar e nutricional com maior tempo de existência no cenário nacional brasileiro e é, em nível mundial, um dos maiores e mais universalizantes programas de alimentação escolar. Sua regularidade é um aspecto que viabiliza a agregação de bases de dados e, por conseguinte, processos de investigação robustos. Nesse sentido, considera-se privilegiado – do ponto de vista da intensidade e da proximidade das relações entre governo e sociedade – o espaço de realização da gestão pública municipal em relação à possibilidade de investigação acerca do tema das capacidades estatais e desempenho da gestão pública municipal, temas centrais à tese. O fenômeno que se investigará entrelaça o tema das capacidades estatais e o da performance da gestão pública. Uma pergunta de partida baseia o desenvolvimento dessa investigação: Como as capacidades estatais condicionam a eficácia da gestão pública em micromunicípios tendo como parâmetro o atendimento do mínimo de 30% de aquisições de itens da merenda escolar junto à agricultura familiar no âmbito do PNAE? A hipótese que será submetida à teste nesta tese se constitui no argumento de que as dimensões política e institucional são as componentes das capacidades estatais de que mais depende o bom desempenho da gestão pública em micromunicípios. O objetivo desta tese é, portanto, compreender como que capacidades estatais geram a eficácia da gestão pública em micromunicípios tendo como horizonte o objetivo legal preconizado na lei do PNAE que estabelece a obrigatoriedade da aquisição do percentual mínimo de 30% de compras em itens da merenda escolar junto à agricultura familiar. Neste estudo, os objetivos específicos foram estabelecidos a partir da interpretação cruzada de construtos que estruturam os temas das capacidades estatais e do desempenho da gestão municipal. Os objetivos específicos propostos são: i. identificar um conjunto de recursos estatais e institucionais à disposição dos governos locais; ii. traçar um padrão de comportamento geral para o conjunto dos municípios brasileiros quanto a aspectos de capacidades estatais; iii. comparar o resultado das interações no conjunto das capacidades estatais entre extratos de governos locais distintos; iv. sintetizar particularidades no que tange à forma como capacidades estatais operam nos micromunicípios; A trama a ser tecida nesta tese associa as categorias teórico-analíticas delimitadas como “capacidades estatais” e “eficácia governamental”. Para efeito de demarcação de unidade de análise, essa pesquisa dedica-se à compreensão de condicionantes do desempenho da gestão pública no contexto das realidades nas quais se inscrevem os menores municípios da federação brasileira (micromunicípios com até 10.188 habitantes). Metodologicamente, este é um estudo de natureza mista (quanti e quali) e de ampla abrangência. Dados do total dos 2.513 menores municípios brasileiros foram extraídos da “Munic” (IBGE) e da base de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para verificar a influência de maneira univariada e multivariada das variáveis incluídas no modelo analítico preliminar, utilizando o método Generalized Equations Estimating, um caminho para contabilizar a correlação existente entre as medidas repetidas das mesmas unidades observacionais. O software utilizado nas análises foi o “R" (versão 4.0.2). Resultados confirmam a hipótese na qual as dimensões política e institucional exercem maior influência sobre a eficácia da gestão pública municipal em micromunicípios.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1678705 - LINDIJANE DE SOUZA BENTO ALMEIDA
Interna - 1410678 - RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA
Externo ao Programa - 1169358 - WASHINGTON JOSE DE SOUSA - UFRNExterno à Instituição - JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO - UFCG
Externo à Instituição - MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA - FGV