Banca de QUALIFICAÇÃO: JOÃO VICTOR MOURA LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOÃO VICTOR MOURA LIMA
DATA : 26/07/2019
HORA: 16:00
LOCAL: a definir
TÍTULO:

Avaliação de Políticas Públicas e Direito à Moradia: um olhar à luz da percepção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - faixa 1 na Região Metropolitana de Natal/RN.

PALAVRAS-CHAVES:

Avaliação de Políticas Públicas. Direito à Moradia. Programa Minha Casa, Minha Vida. RMNatal.

PÁGINAS: 50
RESUMO:

Ao longo das últimas décadas, muitas têm sido as transformações políticas e sociais no Brasil. Grande parte dessas transformações se deve à Constituição Federal de 1988, que, além da ampliação das garantias individuais, apresenta, em seu artigo 6º, os direitos sociais fundamentais, dentre os quais, o direito à moradia. A CF/88 trouxe também muitas mudanças no tocante à Gestão Pública, considerando o caráter descentralizador e participativo que passou a assumir o novo pacto federativo. Os municípios e estados, que outrora eram meros executores do planejamento nacional, passaram a ter autonomia administrativa. Diante deste contexto, o presente estudo tem por objetivo avaliar, a partir da percepção dos beneficiários, os empreendimentos do PMCMV - faixa 1 e seus entornos, buscando compreender a forma como os municípios de Ceará-Mirim, Extremoz e Nísia Floresta atuam na garantia do acesso ao direito à moradia. Como procedimentos metodológicos serão realizadas pesquisas documentais, bibliográficas e qualitativas, sendo a coleta de dados primários realizada por meio da aplicação de entrevistas de ordem semiestruturada com atores políticos, sociais e com beneficiários do programa nos municípios. A análise foi guiada pela proposta de avaliação de políticas públicas em uma perspectiva de cidadania destacado por De Mario, Laisner e Granja (2016), buscando, ainda, identificar: (1) o atendimento de serviços coletivos, (2) as condições habitacionais e (3) as condições de mobilidade urbana, dialogando com as dimensões contidas no Índice de Bem-Estar Urbano - IBEU. Será utilizado, ainda, o software IRAMUTEQ para a realização da análise de discurso dos entrevistados. Considerando a importância de uma abordagem participativa, serão realizados grupos focais com os beneficiários. O resultado deste estudo permitirá a compreensão da forma como aqueles diretamente beneficiados pelo programa em questão o avaliam, à luz nas dimensões do IBEU, identificando, ainda, as condições urbanas dos empreendimentos e a forma como se dá a atuação dos municípios no sentido de prover o acesso ao direito à moradia.

Ao longo das últimas décadas, muitas têm sido as transformações políticas e sociais no Brasil. Grande parte dessas transformações se deve à Constituição Federal de 1988, que, além da ampliação das garantias individuais, apresenta, em seu artigo 6º, os direitos sociais fundamentais, dentre os quais, o direito à moradia. A CF/88 trouxe também muitas mudanças no tocante à Gestão Pública, considerando o caráter descentralizador e participativo que passou a assumir o novo pacto federativo. Os municípios e estados, que outrora eram meros executores do planejamento nacional, passaram a ter autonomia administrativa. Diante deste contexto, o presente estudo tem por objetivo avaliar, a partir da percepção dos beneficiários, os empreendimentos do PMCMV - faixa 1 e seus entornos, buscando compreender a forma como os municípios de Ceará-Mirim, Extremoz e Nísia Floresta atuam na garantia do acesso ao direito à moradia. Como procedimentos metodológicos serão realizadas pesquisas documentais, bibliográficas e qualitativas, sendo a coleta de dados primários realizada por meio da aplicação de entrevistas de ordem semiestruturada com atores políticos, sociais e com beneficiários do programa nos municípios. A análise foi guiada pela proposta de avaliação de políticas públicas em uma perspectiva de cidadania destacado por De Mario, Laisner e Granja (2016), buscando, ainda, identificar: (1) o atendimento de serviços coletivos, (2) as condições habitacionais e (3) as condições de mobilidade urbana, dialogando com as dimensões contidas no Índice de Bem-Estar Urbano - IBEU. Será utilizado, ainda, o software IRAMUTEQ para a realização da análise de discurso dos entrevistados. Considerando a importância de uma abordagem participativa, serão realizados grupos focais com os beneficiários. O resultado deste estudo permitirá a compreensão da forma como aqueles diretamente beneficiados pelo programa em questão o avaliam, à luz nas dimensões do IBEU, identificando, ainda, as condições urbanas dos empreendimentos e a forma como se dá a atuação dos municípios no sentido de prover o acesso ao direito à moradia.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - GLENDA DANTAS FERREIRA - UFPB
Interna - 1715135 - JOANA TEREZA VAZ DE MOURA
Presidente - 1678705 - LINDIJANE DE SOUZA BENTO ALMEIDA