ATORES SOCIAIS E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: CONHECENDO ATORES, TRAJETÓRIAS E INFLUÊNCIAS
Representação Política. Sociedade Civil. Conselhos Gestores de Políticas Públicas.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou-se, no Brasil, uma vasta institucionalização de espaços para o exercício da participação social, dentre os quais se inclui, por exemplo, os conselhos gestores de políticas públicas; orçamentos participativos; conferências e fóruns e a previsão da gestão democrática das cidades nos planos diretores municipais. Recentemente, a questão da representatividade dos atores que atuam em nome da sociedade civil nos conselhos gestores de políticas públicas tem sido bastante discutida pela literatura. Tais questionamentos recaem sobre a legitimidade desses atores para atuarem e, consequentemente, influenciarem as deliberações e os processos de tomada de decisão nas instâncias participativas. Desse modo, torna-se fundamental o estudo e a compreensão dessa representação, tendo em vista que esses espaços de participação alargam a representação política para além do modelo eleitoral. No sentido do exposto, a presente pesquisa objetiva investigar o exercício da representação política da sociedade civil no Conselho Municipal de Saúde de Natal e no Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, no ano de 2017. Trata-se de um estudo comparativo de casos, pautado na hipótese que os representantes da sociedade civil prestam contas da sua atuação às suas respectivas bases de representação, contribuindo, assim, para uma relação de proximidade entre representantes e representados. Para a realização do estudo proposto, foram adotadas enquanto estratégias metodológicas a análise do desenho institucional; a realização de entrevistas semiestruturadas com os conselheiros que exerceram representação no ano de 2017; e, por último, a análise documental de atos administrativos como forma de verificar a atuação dos representantes da sociedade civil nas decisões de ambos os conselhos.