COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS DO MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1, NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL
Programa Minha Casa Minha Vida. Habitação Popular; Comercialização de Imóveis. Região Metropolitana de Natal.
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado em 2009 como medida de intervenção na economia brasileira tem o objetivo de facilitar a moradia através do título de propriedade às famílias com renda de até dez salários mínimos (SM). O programa é dividido em três faixas, sendo a faixa 1, dirigida às famílias com renda entre zero a três SM. Os imóveis recebem subsídios diretos de até 95% e são financiados sem juros no prazo de 120 meses, porém nesse período eles têm que servir exclusivamente para a moradia das famílias contempladas. A Região Metropolitana (RM) de Natal foi contemplada pelo programa em nove de seus quatorze municípios, com 33 empreendimentos em 19 localidades, totalizando 11876 unidades habitacionais. Conforme levantamento (em site de venda e locação) e observações empíricas verifica-se a existência de práticas de venda e locação nos imóveis do faixa1 – que a rigor não devem ser comercializados nos primeiros dez anos da contemplação. O objetivo desse trabalho é verificar onde e como se dão as vendas e as locações de imóveis, dos 33 empreendimentos faixa 1 do PMCMV na RM de Natal entregues nas fases I e II. Busca-se assim, verificar onde estão inseridos os empreendimentos que mais possuem imóveis à venda, quais são os agentes envolvidos na comercialização, quais os motivos que incentivam a prática e o perfil habitacional e dos moradores. Para a realização da pesquisa, além de material bibliográfico, se utilizou de coleta contínua de anúncios de locação e venda de forma online, tabulação e padronização de dados e pesquisa de campo realizada em todos os 33 empreendimentos da RM de Natal. Os resultados confirmam a hipótese de que imóveis faixa 1 do PMCMV têm sido locados e vendidos. Os municípios que contém maior número de anúncios online são Parnamirim (72%) e Natal (22%). Quanto aos valores anunciados, tanto para aluguel quanto para a venda, estão abaixo do preço médio praticados no mercado. A tipologia mais comercializada é de apartamentos, perfazendo 94% dos anúncios. A respeito da localidade, verifica-se que as maiores incidências são de empreendimentos localizados fora da malha urbana, mas, também, daqueles que estão inseridos em áreas de expansão imobiliária