Banca de DEFESA: RENATA ALMEIDA LEÃO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RENATA ALMEIDA LEÃO
DATA : 22/02/2017
HORA: 14:00
LOCAL: DPP/labplan/CCHLA
TÍTULO:

O PARADOXO NA GARANTIA DE DIREITOS:UM ESTUDO SOBRE A REDE DE ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM NATAL/RN

PALAVRAS-CHAVES:

Exploração sexual; Rede de enfrentamento; Proteção integral; Prioridade absoluta; Garantia de direitos.

PÁGINAS: 141
RESUMO:

O fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes consiste em um problema antigo, mas que torna-se persistente e adquire contornos cada vez mais graves na cena contemporânea, não recebendo, ainda, a atenção massiva que pressupõe, nem tampouco o engajamento fundamental que conduza-nos à um enfrentamento resolutivo. Trata-se, na atualidade, de uma das mais graves violações de direitos humanos, representando falhas no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), e na proteção integral do segmento infanto-juvenil. Constitui-se, assim, um paradoxo entre o que preveem os marcos legais e o que de fato é assegurado na prática. Acrescenta-se a isso, as consequências físicas e psicológicas oriundas desse contexto de violações, ao passo em que deveriam ser vistos com prioridade absoluta na ótica do Estado, da sociedade civil e até mesmo da família, como sujeitos de direitos reais e não somente no discurso. Nesta direção, a rede de enfrentamento à exploração sexual se configura como uma importante ferramenta para que se compreendam as especificidades da problemática que se apresenta, conduzindo à reflexão acerca da importância do fortalecimento da proteção integral para os sujeitos de direitos, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por esta razão é relevante conhecer a rede disponível, observando seus desdobramentos. Entende-se que a rede tem como principal objetivo congregar esforços de instituições que visem oferecer proteção e garantia de direitos para o público-alvo de suas ações, justificando, portanto, a pertinência do estudo. Os percursos percorridos para este trabalho partem do seguinte questionamento: “Que elementos constituem a rede de enfrentamento à exploração sexual em Natal/RN e suas respectivas estratégias de combate ao fenômeno e garantia de direitos?” Como objetivo geral se pretende analisar as instituições da rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como as políticas públicas para este segmento, que devem ser implementadas através dela no município de Natal/RN. Neste sentido, foi elaborada uma pesquisa de natureza exploratória e do tipo qualitativa, visando conhecer de modo mais crítico e aprofundado a rede de enfrentamento e seus principais atores e parceiros no município. Assim, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, bem como pesquisa de campo, a partir de visitas institucionais e entrevistas com os profissionais da rede, auxiliadas por um roteiro de questões semiestruturadas. Por fim, realizou-se uma descrição e problematização de forma sistematizada das apreensões obtidas no decorrer da pesquisa e reflexões teóricas sobre a temática. A partir desse estudo identificou-se que há uma rede de serviços disponíveis, mas não uma rede voltada especificamente voltada para o trato da exploração sexual. Ela conta com forte presença do Terceiro Setor, incidindo nas lacunas deixadas pelo Estado. Além disso têm-se uma rede ainda não consolidada, visto que possui baixa intersetorialidade e necessita de ampliação, pois tem dado respostas pontuais diante das violações de direitos. Apesar de importantes conquistas, avalia-se que o Sistema de Garantia de Direitos existe mais no nível do discurso que na prática, haja vista que o ECA não alcançou, ainda, a materialidade pensada desde a sua formulação. Espera-se que o estudo contribua com a elaboração de discussões e referências que sejam subsidiárias ao debate e a apreensão mais qualificada desse problema, dada a sua relevância social e acadêmica.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1715135 - JOANA TEREZA VAZ DE MOURA
Interno - 1014897 - CLAUDIO ROBERTO DE JESUS
Externo ao Programa - 1720819 - ILANA LEMOS DE PAIVA
Externo à Instituição - MARIA LÚCIA PINTO LEAL - UnB