Os estados e o Estado de Bem Estar brasileiro: um estudo da atuação dos governos estaduais no Sistema Único de Assistência Social
Federalismo, governos estaduais, Estado de Bem Estar
A pesquisa pretende analisar a atuação dos governos estaduais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerando a importância deste ente federado no sistema político brasileiro e na efetivação de um Estado de Bem Estar no país. Para tanto, será realizado um comparativo dos 26 estados da federação a partir da análise de três dimensões: política, financeira e administrativa. Foram utilizados dados secundários da Pesquisa de Informação Básicas Estaduais do IBGE de 2012, da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE de 2011, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) de 2010, 2011 e 2012 e do Relatório de Informações Sociais do MDS de 2011. Trata-se de
As primeiras análises indicam que, em seu desenho, o SUAS não estabeleceu competências claras para o ente estadual, assim como não concedeu uma estrutura de incentivos suficiente para induzi-los a atuar no campo assistencial. As incertezas quanto algumas das atribuições estaduais, maximizadas pela falta de obrigação constitucional em repasse mínimo de recursos para o setor, permitem afirmar que não houve uma ação política deliberada do governo federal em incitar o nível intermediário de governo a implementar o SUAS. O resultado disso é o desempenho heterogêneo dos estados na promoção da Assistência Social.
A hipótese que sustentamos é de que a atuação heterogênea dos estados, resultado da fragilidade institucional do SUAS, enfraquece a efetividade da política socioassistencial, dificultando a concretização do Estado de Bem Estar brasileiro. Deste modo, ao contrário do que a literatura aponta, argumentamos que a adoção do SUAS pouco contribui com o fortalecimento institucional dos governos estaduais, o que relativiza a proposição que indica efeitos positivos da criação de sistemas nacionais nos governos subnacionais.