Banca de QUALIFICAÇÃO: RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA CORREIA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA CORREIA
DATA: 25/09/2012
HORA: 10:00
LOCAL: Sala de Reuniões do CB
TÍTULO:

Mitigação de conflitos sócio-ambientais na BHRPPA: princípios legais, tipologias das práticas e efetividade na gestão dos Recursos Hídricos

PALAVRAS-CHAVES:

Gestão dos Recursos hídricos, princípios aplicados aos Recursos Hídricos, Direito Fundamental à Água potável.

PÁGINAS: 57
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Os princípios são citações normativas que orientam o cumprimento de todo o arcabouço jurídico, servindo de base para elaboração de normas e institutos. Em âmbito nacional, a Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), observou os princípios gerais do Direito Ambiental, para traçar as diretrizes e objetivos indispensáveis à eficácia do processo de gestão dos recursos hídricos, seguindo o disposto no direito internacional. No entanto, a perseguição na utilização dos princípios do direito ambiental aplicados à gestão dos recursos hídricos torna-se difícil, principalmente quando se trata dos princípios da cooperação, da participação popular e do desenvolvimento sustentável. Esse trabalho realiza uma compilação dos principais princípios aplicados à gestão das águas, com o objetivo de verificar a efetividade dos mesmos na PNRH, a fim de manter relação com as práticas de gestão adotadas pela Agencia Nacional das Águas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1279472 - ELIANE MARINHO SORIANO
Externo à Instituição - NEYLOR ALVES CALASANS REGO - UESC-BA
Presidente - 1298966 - RAQUEL FRANCO DE SOUZA