A PROPOSTA DO ESTADO EMPREGADOR DE ÚLTIMA INSTÂNCIA E O EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO: UMA REFLEXÃO TEÓRICA SOBRE A COMPATIBILIDADE DESSES DOIS PROGRAMAS
Desemprego involuntário; Estado; Instituições
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão teórica sobre a compatibilidade teórica entre o programa do Estado Empregador de Última Instancia (ELR) e o programa do Experimentalismo Democrático (ED). Nas últimas décadas, o manancial teórico do pensamento político e econômico tem-se pautado pela humanização do inevitável, pela fé cega e auto comprovada na tese da convergência e pela pobreza de imaginação institucional. O trato da questão do desemprego involuntário reflete esse status quo. Nesse aspecto o ELR se apresenta como uma transgressão ao mainstream do pensamento econômico ao propor que o Estado atue como garantidor de emprego, que funcionaria como âncora estabilizadora da economia e propiciaria o seu crescimento. No limite, o ELR pode eliminar completamente o desemprego involuntário. O desemprego, visto como transitório pela ortodoxia econômica é para a heterodoxia uma doença crônica do capitalismo, cuja qual o ELR pode ser a solução. O problema é que isso demanda a construção e a imaginação de instituições que tenham como objetivo refazer e democratizar a economia de mercado, bem como aprofundar e energizar a política e a democracia. É justamente isso que se propõe o ED, ser uma teoria social e um programa, quiçá uma ideologia política. Pretende ser uma autêntica segunda via ao neoliberalismo, já que a social democracia se tornou parte do programa neoliberal ao propor apenas uma maior transferência fiscal compensatória de renda como amenização dos inevitáveis problemas sociais, sem ambições transformadoras e institucionalmente conservadora. O ED propõe que a sociedade seja profeta e construtora do seu futuro, desamarrando-se das instituições herdadas do passado. O ELR dá conteúdo macroeconômico à uma ideia do ED não desenvolvida nesse campo teórico: mobilizar trabalhadores desempregados involuntariamente em frentes de trabalho que visem melhorar a infraestrutura, bem como a qualificação destes. No Brasil,que possui gravíssimos problemas de infraestrutura, um programa como esse tem enorme potencial benéfico. Dessa forma os dois programas não só convergem como se completam.