Banca de QUALIFICAÇÃO: INGRID DE OLIVEIRA PONTES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : INGRID DE OLIVEIRA PONTES
DATA : 26/06/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS RELAÇÕES PRIVADAS NA SOCIEDADE DIGITAL

PALAVRAS-CHAVES:

Inteligência Artificial. Direitos Fundamentais. Eficácia Horizontal. Dignidade da Pessoa Humana. Desenvolvimento Humano.

PÁGINAS: 103
RESUMO:

A crescente utilização da inteligência artificial nas relações privadas tem provocado relevantes discussões jurídicas acerca da proteção dos direitos fundamentais diante das novas formas de tomada de decisão automatizada e tratamento massivo de dados pessoais. Nesse contexto, a presente dissertação tem por objetivo analisar os impactos da inteligência artificial sobre os direitos fundamentais nas relações entre particulares, à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, investigando em que medida o ordenamento jurídico brasileiro é capaz de assegurar a proteção da dignidade da pessoa humana diante dos desafios decorrentes da transformação digital. Para tanto, adota-se o método dedutivo, por meio de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise da doutrina nacional e estrangeira, da legislação brasileira e internacional e dos principais instrumentos regulatórios relacionados à inteligência artificial. Inicialmente, examinam-se os fundamentos conceituais, históricos e tecnológicos da inteligência artificial, bem como sua inserção na sociedade contemporânea. Em seguida, analisa-se a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e sua aplicação nas relações privadas mediadas por sistemas algorítmicos, com enfoque nos direitos à igualdade, à privacidade, à proteção de dados pessoais, à liberdade de expressão e ao direito à explicação das decisões automatizadas. Posteriormente, investigam-se os mecanismos de proteção existentes no âmbito nacional e internacional, especialmente aqueles desenvolvidos pela União Europeia e pelo ordenamento jurídico brasileiro. Os resultados da pesquisa previamente até o momento demonstram que, embora existam importantes instrumentos normativos destinados à tutela dos direitos fundamentais no ambiente digital, persistem desafios relacionados à opacidade algorítmica, à discriminação automatizada, à concentração de poder informacional e à insuficiência de mecanismos específicos de controle e responsabilização. Conclui-se que a proteção efetiva dos direitos fundamentais diante da inteligência artificial exige a adoção de parâmetros constitucionais e éticos orientados pela dignidade da pessoa humana, pela transparência, pela não discriminação e pela promoção do desenvolvimento humano, reafirmando a centralidade da Constituição como instrumento de limitação do poder tecnológico exercido por agentes privados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3456619 - ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER