Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIANA DE LIRA GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIANA DE LIRA GOMES
DATA : 03/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

A LEI DO GOVERNO DIGITAL E A DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

PALAVRAS-CHAVES:

constituição; governo digital; acesso à informação; proteção de dados pessoais; transformação digital.

PÁGINAS: 93
RESUMO:

Tendo em vista as profundas transformações que o avanço tecnológico tem promovido nas relações sociais, políticas e econômicas, a Administração Pública tem buscado adaptar-se ao contexto contemporâneo, propondo modificações na condução dos serviços públicos, de forma a atender os fundamentos do Estado Democrático de Direito e proteger direitos fundamentais. Nesse sentido, embora o Brasil tenha avançado no processo de transformação digital da gestão pública e na regulamentação dos direitos de acesso à informação e proteção de dados pessoais, alguns desafios ainda persistem, como a promoção da transparência sem comprometer dados pessoais aliado ao desenvolvimento do Governo Digital no país. Diante disso, questiona-se: como o Governo Digital brasileiro pode promover a modernização administrativa, a eficiência e a ampliação da participação democrática sem comprometer os direitos fundamentais de acesso à informação e proteção de dados? Desse modo, a pesquisa possui como objetivo geral examinar a compatibilização entre o Governo Digital e os direitos de acesso à informação e proteção de dados no âmbito do Estado Democrático de Direito e no contexto das transformações digitais. Já de forma específica, propõe-se a verificar a compatibilidade do Estado Democrático de Direito com as transformações digitais; analisar a implementação do Governo Digital no Brasil com foco na atuação do Governo Federal em conjunto com as instituições públicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e identificar como a LAI e a LGPD contribuem para a concretização do Governo Digital. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida mediante técnica procedimental predominantemente bibliográfica, com análise de produções nas áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo e Governo Digital, consultadas por meio das plataformas Scielo, Portal de Periódicos da Capes e repositórios institucionais. Utilizou-se também da técnica documental, com acesso a normas, revisões de organismos internacionais, registros públicos e publicações jornalísticas. A abordagem é qualitativa e quantitativa, combinando a compreensão de normas, princípios e interpretações doutrinárias com a análise de dados secundários publicados pelo Governo Federal e organizações internacionais. O método de abordagem é dedutivo, partindo dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais para examinar o Governo Digital, suas propostas, desafios e perspectivas. Os objetivos da dissertação são descritivos e explicativos, à medida que se concentram em identificar, descrever, observar e registrar o paradigma do Governo Digital e seus aspectos. Por fim, a pesquisa se justifica na crescente incorporação de tecnologias digitais na Administração Pública e na vida cotidiana, que modifica relações tradicionais e exige atividades regulatórias como parte da estratégia estatal. Essas transformações apresentam aspectos positivos e negativos para o Estado Democrático de Direito, a sociedade e a economia, demandando análise crítica e construtiva para assegurar os direitos fundamentais e a soberania popular. Ademais, a pesquisa dialoga com a Linha de Pesquisa 1 do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN, Constituição, Regulação Econômica e Desenvolvimento, vinculando a dimensão constitucional como fundamento da eficiência administrativa, a regulação econômica como instrumento de proteção de direitos diante do crescente protagonismo dos atores privados e o desenvolvimento como condutor de melhorias institucionais e sociais nas mais distintas áreas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Presidente - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER