Banca de DEFESA: MAIRA ARCOVERDE BARRETO PINTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAIRA ARCOVERDE BARRETO PINTO
DATA : 25/10/2024
HORA: 19:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

UTILIZACAO ALGORITMICA DE DADOS TRANSNACIONAL: OS IMPACTOS JURIDICOS DO CIBERESPACO NA PROTECAO DE DADOS E NOS CONCEITOS DE ESTADO, SOBERANIA E TERRITORIALIDADE

PALAVRAS-CHAVES:

Ciberespaço. Algoritmos. Dados Pessoais. Soberania. Territorialidade. Jurisdição. Colonialismo Digital. Proteção de dados.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

A utilização algorítmica de dados para fins de direcionamento de conteúdo é uma realidade irrefreável no cotidiano social. É através da capacidade desses algoritmos que as plataformas são capazes de perfilizar os seus usuários no intuito de direcionar as informações e os anúncios de forma a interessar os indivíduos naquilo que eles gostariam de consumir. Esse ciclo de captura da atenção dos indivíduos é o que se denomina economia da atenção. O tratamento de dados é um processo complexo, composto por diversas etapas que podem ser realizadas em muitos lugares do mundo. Diante desse contexto de ampliação da vida dos indivíduos na realidade digital e da transnacionalidade do ciberespaço, surgem os conflitos naturais da interação social, mas ensejam dúvidas sobre a aplicação da jurisdição e do sistema jurídico cabível em decorrência da complexidade de etapas do tratamento de dados. Nesse sentido, o que se persegue no presente trabalho, através da pesquisa bibliográfica, é identificar de que forma os conceitos tradicionais da Teoria do Estado e do Direito Internacional podem ser adaptados à realidade transfronteiriça do ciberespaço. Como decorrência da pesquisa, conclui-se pela essencialidade de um conceito de soberania que envolva as repercussões de determinado fato para seus cidadãos e pela necessidade de normas gerais de direito internacional público e privado no sentido de uniformizar a legislação aplicável para cada fase do tratamento de dados pessoais.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE
Externo à Instituição - DIERLE JOSÉ COELHO NUNES
Presidente - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO