Banca de DEFESA: LAILTON DE SOUZA SANTOS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LAILTON DE SOUZA SANTOS
DATA : 17/12/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório 01 do PPGEd - NEPSA II
TÍTULO:

A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO (BNCCEM) E A (DE)FORMAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA: UM ESTUDO SOBRE A GÊNESE E OS EMBATES DA FLEXIBILIZAÇÃO NO ENSINO MÉDIO

PALAVRAS-CHAVES:

Base Nacional Comum Curricular - Ensino Médio. Formação Humana. Reformadores Empresariais da Educação. Flexibilização Curricular

PÁGINAS: 270
RESUMO:

Esta tese tem por objetivo analisar o processo de formulação das três versões da Base Nacional Comum Curricular - Ensino Médio (BNCC-EM), considerando os diversos atores envolvidos nas disputas políticas, pedagógicas e curriculares, bem como a concepção de formação humana assumida pelo documento. É necessário compreender como a BNCC-EM foi concebida para atender às exigências do mercado capitalista, promovendo uma abordagem flexível baseada em competências e habilidades, com forte influência de setores privados na educação pública. Ela se caracteriza como um documento normativo, prescritivo, homogêneo e obrigatório que define dez competências para as aprendizagens essenciais da Educação Básica (EB). Isto posto, a pesquisa problematiza a participação de atores privados, como o Movimento Pela Base (MPB) e o Movimento Todos Pela Educação (MTPE), na elaboração do documento, questionando se a escola capitalista pode oferecer uma formação integral conforme os princípios do marxismo clássico. A investigação adota um percurso histórico, orientado pelo materialismo histórico-dialético, buscando apreender os aspectos quanti-qualitativos do fenômeno em sua objetividade concreta, com uma análise documental, permitindo identificar o movimento de apropriação e reconfiguração da contrarreforma curricular no Ensino Médio (EM) brasileiro. Para isso, se analisou as três versões da BNCC-EM e os documentos normativos de formulação desse marco regulatório. Para qualificação bibliográfica, as categorias de análise foram a acumulação flexível, flexibilização curricular, relação público-privado e formação humana. A Pedagogia das Competências e a Pedagogia do "Aprender a Aprender", bases epistemológicas dessa política curricular buscam adequar a formação da juventude trabalhadora a uma sociabilidade marcada pela crise estrutural do capital, caracterizada pela precarização das relações trabalhistas no contexto da acumulação flexível, orientada por princípios como competitividade, individualidade, meritocracia e resiliência. Sob essa perspectiva, o processo educativo opera de forma dual: formando, em menor escala, trabalhadores qualificados para atividades complexas e, em larga escala, indivíduos adaptados a funções laborais simplificadas. Essa dinâmica atende às demandas do modo hegemônico de produção, que depende dessa divisão hierárquica do trabalho. É nesse sentido que a BNCC-EM cumpre sua função formativa: preparar sujeitos da classe trabalhadora para se tornarem "cidadãos empreendedores", individualmente responsáveis por sua inserção em um mercado de trabalho cada vez mais flexível e precarizado. Nesse processo, conclui-se que a BNCC-EM representa uma (de)formação da classe trabalhadora, limitando o acesso ao conhecimento histórico-crítico e reforçando a subordinação da educação às lógicas mercadológicas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - ***.248.414-** - DANTE HENRIQUE MOURA - IFRN
Externo à Instituição - DOMINGOS LEITE LIMA FILHO - UTFPR
Externo à Instituição - JOSÉ MOISÉS NUNES DA SILVA - IFRN
Interna - 1646204 - LUCIANE TERRA DOS SANTOS GARCIA
Interna - ***.566.554-** - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA - IFRN