Banca de DEFESA: CRISTIANE PRACIANO LAURIANO DE LIMA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CRISTIANE PRACIANO LAURIANO DE LIMA
DATA : 18/07/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório 01 do PPGEd - NEPSA II
TÍTULO:

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL E EM PORTUGAL: UM ESTUDO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA UFRN (BRASIL) E NA ULISBOA (PORTUGAL) (2015-2022).

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Neoliberalismo; Políticas de Assistência Estudantil; Recursos da Assistência

Estudantil.

PÁGINAS: 336
RESUMO:

A presente tese, intitulada “A política de Assistência Estudantil na Educação Superior no Brasil e em Portugal: um estudo dos recursos da assistência estudantil na UFRN (Brasil) e na ULisboa (Portugal) (2015-2022)”, objetivou analisar a assistência estudantil na UFRN (Brasil) e os serviços de Ação Social no Ensino Superior na ULisboa (Portugal), buscando compreender como os recursos alocados para estas políticas condicionaram sua integralidade e sua capacidade de atendimento aos estudantes que solicitaram esse apoio estudantil nos anos de 2015 a 2022. A pesquisa utilizou o materialismo histórico-dialético como abordagem investigativa e como procedimentos técnico-metodológicos a revisão da literatura, a pesquisa bibliográfica e a análise documental. A assistência estudantil no Brasil e em Portugal tem se consubstanciado em importante mecanismo viabilizador do acesso e permanência na educação superior para os estudantes mais carenciados socioeconomicamente que acessam esse nível educacional. No entanto, em contextos em que o Estado é levado a realizar reduções orçamentárias com o discurso de se conter o endividamento público, essa política social tem encontrado óbices ao atingimento de seus objetivos e a sustentabilidade orçamentária dessa política tem sido colocada à prova. A análise revelou que, embora inseridos em conjunturas sociopolíticas distintas, Brasil e Portugal estão submetidos às influências globais que definem as concepções e matrizes políticas comuns para a educação superior, reverberando nos rearranjos e formatações da assistência estudantil. No contexto da globalização econômica, ambos os países assumem compromissos voltados à adequação do setor educacional à lógica hegemônica do capital, de modo que a formulação das políticas sociais passa a ser estruturada, prioritariamente, sob a perspectiva da conciliação entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade fiscal. Diante desse cenário, o financiamento das políticas de assistência estudantil no Brasil e em Portugal passa a se moldar aos imperativos do mercado, sendo constantemente tensionado entre a garantia do direito à educação e os limites impostos pela lógica econômica. Sob as orientações de cunho economicista, os recursos do orçamento público são instrumentalizados e progressivamente redirecionados ao capital financeiro. Em consequência disso, os investimentos públicos destinados ao atendimento dos estudantes mais pauperizados - para que estes possam ingressar, permanecer e concluir o ensino superior - são, ano a ano, restringidos. Os achados investigativos permitiram identificar que na UFRN, no Brasil, a política de assistência estudantil foi impactada por sucessivos cortes no orçamento. Em 2022, os recursos de dotação atual da AE provenientes do PNAES, nesta universidade, quando em paralelo aos recursos do ano de 2015, sofreram uma perda de 35%. Tal situação levou a UFRN, embasada pelas orientações das políticas nacionais e pela necessidade de se ‘adequar’ ao orçamento escasso, a reforçar, no interior dessa universidade, três dinâmicas específicas: o afunilamento do critério de seleção dos estudantes, a intensificação de processos de bolsificação e a priorização do atendimento ao estudante por meio da oferta de apoio que se limita à sobrevivência material. Na ULisboa, em Portugal, verificou-se que, face ao orçamento insuficiente, os valores das médias anuais das bolsas de estudo direcionadas aos estudantes em situação socioeconômica desfavorável que ingressam no ensino superior foram reduzidos. Nos anos investigados, esses valores médios anuais diminuíram 32%, colocando em causa os objetivos da política e, consequentemente, limitando o alcance da ASES em dirimir as desvantagens sociais dos estudantes mais carenciados que acessam a educação superior.

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Interna - ***.306.895-** - ALDA MARIA DUARTE ARAÚJO CASTRO - UFRN
Externo à Instituição - ALLAN SOLANO SOUZA
Externo ao Programa - 347393 - ANTONIO CABRAL NETO - nullExterno à Instituição - BELMIRA GIL CABRITO
Presidente - ***.566.554-** - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA - IFRN
Externa à Instituição - VERA LÚCIA JACOB CHAVES - UFPA