Banca de DEFESA: MAGNÓLIA MARGARIDA DOS SANTOS MORAIS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAGNÓLIA MARGARIDA DOS SANTOS MORAIS
DATA : 02/06/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório do Centro de Educação
TÍTULO:

O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA NA REGIÃO NORDESTE (2010-2020): DA EXECUÇÃO FINANCEIRA AO DESEMPENHO GERENCIAL

PALAVRAS-CHAVES:

financiamento da educação básica; descentralização financeira; gerencialismo; PDDE

PÁGINAS: 269
RESUMO:

O objeto desta pesquisa é investigar a descentralização e a gestão dos recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na Região Nordeste (de 2010 a 2020). Esse programa integra a Política de Financiamento da Educação Básica brasileira desde 1995. Esta pesquisa tem como base a seguinte questão: como o PDDE tem se configurado em uma política gerencialista de desresponsabilização e desconcentração no contexto do financiamento da educação básica na Região Nordeste? O programa transfere responsabilidades do governo central para os governos subnacionais e para as escolas, exige responsabilidade pública, eficiência, prestação de contas do uso dos recursos públicos, comprovação e publicização dos resultados a partir das metas e objetivos previamente definidos pelo Ministério da Educação, que controla o programa. O suporte teórico-metodológico é o materialismo histórico-dialético, com abordagem qualitativa, revisão bibliográfica a partir de autores que discutem a política de financiamento da educação, o federalismo, o regime de colaboração e a implementação do PDDE a partir da descentralização financeira e da gestão gerencialista imposta pela Reforma do Estado. A coleta de dados se desenvolveu pela pesquisa da série histórica de 2010 a 2020 sobre a evolução da execução financeira do PDDE, com base nos relatórios anuais de gestão do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Sistema PDDE-Info, Sinopses Estatísticas do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, além da realização de entrevistas com técnicos do FNDE, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das Secretarias Estaduais de Educação dos Estados da Região Nordeste e coordenadores do Projeto Cecampe-NE. O investimento no PDDE Básico nas Redes Públicas Estaduais da Região Nordeste foi de R$ 657.440.871,20 (seiscentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos). O PDDE Ações Integradas depende das políticas do MEC e o investimento no período estudado foi de R$ 895.545.730,14 (oitocentos e noventa e cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta reais e catorze centavos), ou seja, R$ 238.104.858,94 (duzentos e trinta e oito milhões, cento e quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos) a mais que o PDDE Básico. O estudo conclui que, há contradições no discurso sobre a benevolência do caráter participativo e autonomia local da escola e a política que de fato orienta a gestão do programa, evidenciada no processo de distribuição de responsabilidades e funções entre as três instâncias de governo e as escolas, por meio das Unidades Executoras (UEx). O estudo conclui que, há contradições no discurso sobre a benevolência do caráter participativo e autonomia local da escola e a política que de fato orienta a gestão do programa, evidenciada no processo de distribuição de responsabilidades e funções entre as três instâncias de governo e as escolas, por meio das Unidades Executoras (UEx). Esta pesquisa aponta que o PDDE é um programa de descentralização financeira, de caráter suplementar e gerencialista, visto que os recursos não são suficientes para a manutenção e o funcionamento das escolas.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANDREIA BARBOSA GOUVEIA - UFPR
Interno - 1458867 - GILMAR BARBOSA GUEDES
Externo à Instituição - LUCIA DE FATIMA VALENTE - UFU
Externa ao Programa - 6350650 - MAGNA FRANCA - nullExterno à Instituição - MARCIO ADRIANO DE AZEVEDO - IFRN
Interna - 347594 - MARIA GORETTI CABRAL BARBALHO