A IMPLEMENTAÇÃO DA ROBÓTICA EDUCACIONAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN
Robótica Educacional; Políticas Públicas; Educação Básica; Natal/RN; Materialismo Histórico-Dialético.
A tese analisa a implementação da Robótica Educacional (RE) na rede municipal de ensino de Natal/RN a partir da promulgação da Lei nº 588/2019, concebida como política pública de Estado. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a pesquisa investiga a robótica educacional enquanto estratégia formativa que se insere em um campo de disputas macropolíticas e micropolíticas, marcado pela influência de organismos multilaterais, reformas neoliberais e neoconservadoras, bem como por resistências locais na construção de uma educação crítica e emancipadora. O estudo parte da compreensão de que políticas de Estado possuem caráter de continuidade e institucionalização, diferindo das políticas de governo, e busca evidenciar como a inserção da RE se articula à Base Nacional Comum Curricular, à Política Nacional de Educação Digital e a programas federais recentes, situando a experiência de Natal em um contexto nacional e global de curricularização da computação e das tecnologias digitais. Para tanto, foram mobilizados procedimentos metodológicos qualitativos, com análise documental, bibliográfica e empírica, em âmbito legislativo e executivo do município, incluindo as cinco escolas municipais contempladas no processo piloto de implementação, além de exame dos instrumentos de planejamento orçamentário e pedagógico da Prefeitura Municipal de Natal/RN e da Secretaria Municipal de Educação. Os resultados demonstram que, embora a política represente um avanço normativo e institucional, sua efetivação enfrenta limites estruturais, como carência de formação docente, precariedade de infraestrutura, descontinuidade de financiamento e riscos de privatização decorrentes de parcerias público privadas. Em contrapartida, identificam-se potências pedagógicas relacionadas à interdisciplinaridade, ao desenvolvimento do pensamento computacional e à formação integral dos estudantes, quando a robótica é inserida de modo crítico no currículo. Conclui-se que a RE, em Natal, configura-se como experiência singular de política pública de Estado em educação, situada entre a reprodução das exigências do capital e a possibilidade de emancipação social, reafirmando a importância de compreender a educação como campo de contradições históricas e de disputas pela hegemonia.