CONCEPÇÕES DE TRABALHO E EDUCAÇÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS NO CONTEXTO DA DIVERSIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: A QUE(M) SERVEM?
Trabalho. Educação. Lutas de Classes. Institutos Federais. Diversificação da Educação Superior.
Esta dissertação versa sobre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados em 2008, legalmente identificados como instituições brasileiras de educação superior, básica e profissional. Apesar dessa tríade educacional ter sido instituída aparentemente sem hierarquização, a educação profissional tem sido, historicamente, o eixo estruturante dessas instituições. Os institutos federais, por sua vez, foram as organizações acadêmicas que mais ampliaram seu número de matrículas de educação superior de graduação entre 2008 e 2018 (348,6%), diversificando a si e o próprio sistema federal. A mencionada diversificação da educação superior tem sido avaliada, por um lado, como negativa, sob a argumentação de que atenderia às exigências do capital e da classe dominante por formações mais restritas ao ensino e voltadas para o mercado. Por outro lado, antes de iniciar esta pesquisa, reuniam-se indícios de que os institutos federais poderiam ser lócus de uma diversificação positiva na expansão da educação superior, uma vez que a institucionalidade abarca em sua legislação as dimensões do ensino, pesquisa e extensão e germina o horizonte da educação politécnica. A fim de reproduzir com mais precisão esse movimento do real, buscou-se analisar as concepções de trabalho e educação dos institutos federais no contexto da diversificação da educação superior e em face das lutas de classes no Brasil. Estruturou-se, para tanto, uma pesquisa qualitativa, guiada pela orientação teórico-metodológica marxiana e marxista, procedimentalmente implementada por meio de pesquisas documental e bibliográfica e da técnica de análise de conteúdo. Nesse percurso, debateram-se, especificamente, as principais concepções e relações entre trabalho, educação e lutas de classes no processo histórico de diversificação da educação superior brasileira, atendo-se, principalmente, à estratégia de diversificá-la por meio da educação profissional. Caracterizaram-se os institutos federais como (re)organização institucional e acadêmica de educação superior e profissional na perspectiva da qualidade social, bem como foram identificadas e categorizadas as concepções de trabalho e educação presentes em seus 38 projetos político-pedagógicos vigentes. Constatou-se, a partir da década de 1990, mas principalmente, depois da implementação dos institutos, a presença de concepções de trabalho e educação mais amplas, progressistas e, por vezes, contra-hegemônicas. Foram identificadas, entre outros elementos, concepções e práxis que apontam para a formação integral, integrada, politécnica e onilateral da classe trabalhadora, sustentadas sobre princípios como gestão democrática e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Esse panorama projeta os institutos na direção da qualidade social, em meio às contradições persistentes, mas não absolutas, de subordinação ao capital, o que coincide temporalmente com a ampliação da organização sindical das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação profissional e superior e de sua mais intensa inserção nas lutas de classes. Desvelaram-se quatro tendências institucionais em que predominam tanto a defesa da mudança social coletiva para além do capital quanto a manutenção do sistema e projetam os institutos como diversificação ora positiva, ora contraditória na expansão da educação superior. Espera-se que este estudo contribua com pesquisas futuras sobre as concepções e práxis educativas dos institutos e com sua ressignificação na direção do engajamento coletivo em prol de uma educação pública, gratuita, de qualidade social, universal, ancorada nas perspectivas da politecnia e da onilateralidade e, ao mesmo tempo, da emergência de uma nova sociabilidade, sem classes, na qual o trabalho se estabeleça por meio da associação livre de sujeitos universalmente emancipados.