Banca de DEFESA: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
DATA: 19/12/2014
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório - CE/UFRN
TÍTULO:

PROMOÇÃO, VENCIMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: O PCCR DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL/RN (2004-2010)

PALAVRAS-CHAVES:

Valorização do magistério. Gerencialismo. PCCR. Promoção horizontal.
Avaliação de desempenho.

PÁGINAS: 215
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

Este estudo trata da valorização do magistério do ensino fundamental da rede municipal de
Natal/RN, (PCCR – Lei nº 058/2004) na promoção horizontal através da avaliação de
desempenho tendo, como referência, a política educacional sobre o campo legislativo, a
hegemonia e o modelo gerencialista. A análise relativa à valorização do professor tem por
base a política de Fundos (Fundef e Fundeb) na agenda socioeducacional brasileira. O estudo
incide sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores no período (2004-
2010). A tese defende a necessidade de adoção de uma relação direta entre carreira e
promoção horizontal em 15 (Classes), sem a presença de condicionantes variáveis e que, por
meio da avaliação de desempenho no interstício de 25 anos, alcance, pelo menos, o disposto
em Lei, de 5% de reajuste no vencimento a cada dois anos, conforme o PCCR, sua
remuneração e qualificação. Procedeu-se à revisão bibliográfica e documental sobre o
financiamento da educação para a valorização docente e os conceitos de carreira, promoção e
avaliação de desempenho, com base em autores, especialistas da área. A pesquisa foi
organizada visando articular informações quanti-qualitativas, analisando dados da
remuneração do professor − folhas de pagamento e contracheques – aplicando, também, um
questionário. Com base na implementação do PCCR, constatou-se que os índices
remuneratórios relativos à promoção horizontal em toda a carreira docente estão
condicionados a uma estratégia de avaliação de desempenho que desvaloriza o vencimento
(professor) em um percentual mínimo de 25% (até 25 anos), isto é, quando não ocorrem
elementos que desestruturam a possibilidade de efetivação de tal estratégia. O valor do
vencimento a partir da década de 1990, reside na implantação em nível nacional do PSPN
estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, em que o vencimento não chega a três salários mínimos
na rede municipal de Natal/RN. De outra forma, os elementos que estruturam a promoção
horizontal em 15 classes, ao longo da carreira, desrespeitam o tempo mínimo de serviço
docente, ou seja, 25 anos. E ainda, as mudanças, em termos de alguma elevação salarial entre
um e outro professor, dependem dos esforços individuais em virtude do alcance de alguma
titulação. No que se refere à carreira, apesar da conquista da categoria aprovando o seu
PCCR, nem este instrumento, tampouco a política de Fundos conseguiram estabelecer
regulamentações capazes de dar conta, efetivamente, da valorização do magistério municipal.
Faz-se necessário garantir, em termos percentuais e financeiros, aumentos reais à
remuneração dos professores, com a obtenção das promoções horizontais, revendo os
elementos que estruturam a carreira e a reformulação dos condicionantes da avaliação de
desempenho.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 243.248.414-20 - DANTE HENRIQUE MOURA - IFRN
Externo à Instituição - GEOVANIA DA SILVA TOSCANO - UFPB
Interno - 1646204 - LUCIANE TERRA DOS SANTOS GARCIA
Presidente - 6350650 - MAGNA FRANCA
Interno - 019.991.844-91 - MARIA APARECIDA DE QUEIROZ - UFRN
Externo à Instituição - NEY CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA - UFPA