SOCIEDADE, BIOÉTICA E BIODIREITO: EM BUSCA DA VALORIZAÇÃO DA LIBERDADE E DIGNIDADE HUMANAS.
Sociedade e Biotecnologia. Bioética e Biodireito. Liberdade e Dignidade
Humanas
RESUMO
Destacam-se os avanços da tecnociência em tempos de globalização transnacional, em particular da biotecnologia, e evidencia-se a vulnerabilidade social perante a incerteza e aos riscos em razão dos mesmos, pontuando-se a importância das Ciências Sociais na analise das conseqüências desses avanços na sociedade. Aborda-se a Bioética, seu itinerário histórico, seus princípios e sua estreita relação com o Biodireito na busca da valorização da liberdade e digninidade humanas como critério de equilíbrio nos avanços biotecnocientíficos, e na prevenção da mercadorização física e moral do ser humano. Delimitam-se como objetivos: a) Analisar a produção dos riscos da biotecnologia em relação a violação da liberdade e dignidade humanas, cotejando-os com disposições normativas internacionais (Convenção Americana de Direitos Humanos e Declaração Universal dos Direitos Humanos; e nacionais (Constituição Federal; Código Civil; Lei de biossegurança; Lei dos transplantes de órgãos; Código de Ética Médica e a Resolução do Conselho Nacional de Saúde que dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos); b) Examinar a interface entre a Bioética e o Biodireito, verificando a tutela que essas áreas do conhecimento exercem na busca da valorização da liberdade e dignidade humanas.; c) Verificar a aplicação dos princípios da Bioética e do Biodireito, que tutelam a liberdade e dignidades humanas nas disposições normativas retro citadas. Para atender aos fins propostos estuda-se o tema em uma visão transdisciplinar da ciência e do conhecimento, dando uma dimensão dinâmica à construção dos dados da pesquisa pretendendo-se interligar as Ciências Sociais às Ciências Jurídicas (Biodireito), e à Filosofia (Bioética), com vistas a obtenção de respostas para a problemática então formulada.