Humanização do Direito e da Justiça: do pensamento dogmático do direito ao ativismo judicial.
Humanização do Direito e da Justiça. Paradigmas do Direito. Infância e Juventude.
A proposta da tese é discutir e problematizar a mudança paradigmática do Direito e a ocorrência de uma humanização do Direito capaz de levar a uma mudança paradigmática, a uma ruptura do modelo da racionalidade tecnoformal em prol da democratização e humanização da justiça, com o objetivo de trazer à luz das ciências sociais uma reflexão acerca da efetivação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A abordagem metodológica proposta será desenvolvida a partir de uma visão dialética da ciência e como estratégia de pesquisa para coleta dos dados uma sociologia cartográfica ou cartografia simbólica realizada a partir da legislação voltada para os direitos da infância e juventude, de relatórios do Conselho Nacional de Justiça, e de ações e decisão proferidas na 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Justifica-se a importância desta pesquisa por sua potencial contribuição às ciências sociais visando à repensar o processo de democratização e legitimação dos direitos e da justiça da infância e da juventude a partir do estudo e apreensão dos conhecimentos tecidos nas teorias que advogam uma visão transdisciplinar do conhecimento e uma práxis dialógica para a construção do pensamento capaz de colaborar para a crítica das polícias públicas e para a elaboração de estratégias que possibilitem uma real mudança do pensamento social acerca da doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes.