POLÍTICAS PÚBLICAS DE LAZER: OS DESAFIOS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO EM UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE DO NORDESTE
Implementação; Lazer; Políticas Públicas de Lazer.
O acesso ao lazer é reconhecido na Constituição Federal de 1988 como um direito social. No entanto, não existe uma clara obrigação da União em relação à implementação de políticas públicas de lazer. O que temos são indicações de competências da União, Estados e Municípios em relação ao esporte como lazer. No tocante a essa discussão, são os municípios que implementam equipamentos públicos de lazer. Essa pesquisa tem como objetivo avaliar a implementação das políticas públicas de lazer em um município de pequeno porte da Paraíba através da (1) análise dos pressupostos das políticas públicas de lazer no município de Tenório-PB; (2) do mapeamento das ações da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para implementação das políticas públicas; e (3) da descrição dos equipamentos públicos de lazer no município de Tenório-PB. Para o levantamento dos dados, realizaremos revisão de literatura e entrevistas com gestores e técnicos sobre as ações de lazer executadas no município. A análise dos dados será baseada no modelo de Sônia Draibe (2001), denominado Anatomia do Processo Geral de Implementação. É importante buscar entender como se desenvolve a implementação das políticas de lazer no município, pois elas podem influenciar as formas como os sujeitos usam o espaço da cidade e como esses espaços transformam-se.