Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA PAULA FERREIRA FELIZARDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA PAULA FERREIRA FELIZARDO
DATA : 02/02/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Videoconferência (Google Meet)
TÍTULO:

A Monitoração eletrônica de pessoas pelo sistema de justiça criminal no Brasil: A PRISÃO SOB MEDIDA

PALAVRAS-CHAVES:

Cultura da vigilância; monitoração eletrônica; mercado do castigo; tornozeleira eletrônica.

PÁGINAS: 48
RESUMO:

A monitoração eletrônica de pessoas pelo sistema de justiça criminal está em ascensão no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, em 2014 foi aplicada tornozeleira eletrônica em noventa pessoas. Ocorreu que, em menos de uma década, mais de setenta mil sujeitos estão sob vigilância eletrônica pelo poder punitivo do Estado. Ante este fenômeno, a Pesquisa interroga até que ponto a aplicação de tornozeleiras eletrônicas contribui para a humanização do cumprimento da pena no Brasil. O objetivo geral consiste em analisar a política pública de monitoração eletrônica de pessoas, considerando precipuamente as ambivalências decorrentes da tríade humano – máquina – Estado. Para tanto, descreve a historicidade da implantação da política pública de monitoração eletrônica adotada pelo estado brasileiro; busca compreender como se opera a execução da política de monitoração eletrônica e as suas afetações sob os sujeitos que possuem o dispositivo do Estado acoplado aos seus corpos e analisa os dados públicos obtidos junto aos poderes executivo e judiciário, com vistas a propor medidas com potencial de contribuírem para humanizar o cumprimento desta medida jurisdicional. O estudo do fenômeno procura dialogar com textos teóricos que problematizam o poder punitivo do Estado e a cultura da vigilância, com ênfase para as intelecções de Ricardo Campello (2019) sobre o mercado do castigo, Michel Foucault (1975), em Vigiar e punir, Zygmunt Bauman e David Lyon (2013) em Vigilância líquida, Tecnopolíticas da vigilância – perspectivas da margem (2018), Fernanda Bruno em Máquinas de ver, modos de ser: vigilância, tecnologia e subjetividade, Byung-Chul Han sobre as perspectivas do digital e criminólogos(as) latino-americanos de base crítica, com ênfase para Vera Batista, Maria Lúcia Karam e Nilo Batista. Fontes primárias como livros, teses de doutorado e dissertações de mestrado e fontes secundárias como artigos científicos, jornalísticos e notícias de portais na internet integram parte do arcabouço metodológico do trabalho.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149562 - ORIVALDO PIMENTEL LOPES JUNIOR
Interno - 1501788 - ALEXSANDRO GALENO ARAUJO DANTAS
Externo à Instituição - VANDERLAN FRANCISCO DA SILVA - UFCG