Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCELO HENRIQUE NEVES PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCELO HENRIQUE NEVES PEREIRA
DATA : 22/11/2017
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 10 do DPP
TÍTULO:

Além da informalidade: uma avaliaação política do Programa MEI - Micro Empreendedor Individual

PALAVRAS-CHAVES:

Avaliação Política; Política Pública; Programa MEI – Microempreendedor Individual.

PÁGINAS: 159
RESUMO:

Este estudo tem como objetivo realizar uma Avaliação Política do Programa MEI – Microempreendedor Individual como forma de elucidar seus princípios, fundamentos e conteúdo substantivo (ideologia, objetivos e teorias do programa) a luz do bem-estar e das funções estatais. O constructo teórico-metodológico da Avaliação Política, o qual busca atribuir valor aos objetos políticos, tem como único fundamento o bem-estar, sobretudo por considerar que na relação da política com a humanidade não se há como alcançar um denominador comum se não for em sua direção. Por outro lado, o Estado Capitalista cumpre funções que precedem por vezes as necessidades e as pressões sociais, potencializando as interferências na constituição dos fundamentos das políticas públicas. Isto posto, e considerando as demais discussões abordadas no aporte teórico, definimos como hipótese nuclear que os princípios, os fundamentos e o conteúdo substantivo do Programa MEI preterem o bem-estar, e visam fundamentalmente manter as condições de reprodução do sistema político-social capitalista, através das funções estatais de legitimação, individualização, neutralização, integração do sistema, e regulação do setor informal. Assim, visando alcançar o objetivo geral buscaremos caracterizar e compreender o Programa MEI a partir das diretrizes oficiais e dinâmicas institucionais; desvelar o conteúdo substantivo implícito; verificar o grau de coerência entre o conteúdo substantivo e os princípios do bem-estar humano; e analisar a relação do conteúdo substantivo com o papel e as funções exercidas pelo Estado. No que tange ao percurso metodológico buscamos um alinhamento entre a epistemologia, o aporte teórico e os métodos a serem utilizados. Quanto aos fins trata-se de uma investigação crítica e explicativa. Em relação aos meios,  a pesquisa caracteriza-se por ser de campo, documental e bibliográfica. Ante a necessidade de reforçar o processo de elucidação da ideologia e dos objetivos implícitos que permeiam o programa, utilizaremos 3 (três) sujeitos da pesquisa (Deputado Antônio Carlos Mendes Thame - autor do projeto de lei que resultou na criação da figura do Microempreendedor Individual; Representante titular da SEMPE – Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República; Representante titular do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Por fim, como estratégia de tratamento e análise dos dados utilizaremos a análise documental; o método de descrição da teoria do programa proposto por Rossi, Lipsey e Freeman (2004); a análise de conteúdo, e a análise de discurso em uma perspectiva dialética-crítica.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6347581 - MARIA DO LIVRAMENTO MIRANDA CLEMENTINO
Interno - 1149332 - LINCOLN MORAES DE SOUZA
Externo ao Programa - 1014897 - CLAUDIO ROBERTO DE JESUS