Banca de QUALIFICAÇÃO: PATRÍCIA MACEDO FERREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PATRÍCIA MACEDO FERREIRA
DATA : 25/04/2017
HORA: 10:00
LOCAL: Auditório A do CCHLA
TÍTULO:

AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO ESTADO DO PIAUÍ: O CASO DA COMUNIDADE CONTENTE

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas Públicas; Territórios; Comunidades Quilombolas; Regularização Fundiária.

PÁGINAS: 50
RESUMO:

O direito de propriedade das comunidades quilombolas só foi reconhecido formalmente um século após a abolição da escravatura. Apesar do avanço jurídico-institucional no âmbito da política de regularização fundiária de territórios quilombolas, observa-se que os resultados não são satisfatórios. Passados 28 anos da edição do artigo 68 do ADCT a CF/1988, que estabelece que o Estado reconhecerá a propriedade definitiva das áreas ocupadas por remanescentes de quilombos, o público-alvo dessa política e outros setores da sociedade estão insatisfeitos. A morosidade do processo de regularização dessas áreas, as limitações orçamentárias e operacionais para sua implementação, o aumento dos conflitos no campo com não-quilombolas, o avanço de agentes econômicos e os embates enfrentados no parlamento com a chamada “bancada ruralista” são alguns dos problemas que estão sendo enfrentados por essa política relativamente recente. No Brasil, existem atualmente 1.692 processos abertos de regularização de áreas quilombolas, mas apenas 152 territórios foram titulados total ou parcialmente. O Piauí é o terceiro estado do Nordeste com a maior demanda, tem 64 processos e apenas 5 comunidades tituladas. O objetivo da pesquisa é avaliar a política pública de regularização fundiária de territórios quilombolas no estado do Piauí, no período de 1988 até os dias atuais, a partir de um estudo de caso do processo de titulação das terras ocupadas pela Comunidade Contente, situada no município de Paulistana – PI. A identificação de facilidades e entraves na implementação dessa política pública possibilitará maior compreensão e o aprimoramento de seus resultados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149332 - LINCOLN MORAES DE SOUZA
Interno - 1298988 - JOAO BOSCO ARAUJO DA COSTA
Externo ao Programa - 1337383 - JOSE GLEBSON VIEIRA