BIODIREITO E BIOÉTICA: INTERFACES E CONFLUÊNCIAS
Biodireito e Sociedade. Bioética. Biotecnologia. Ciências Sociais. Ciências Jurídicas.
Aborda-se o desenvolvimento da tecnociência em tempos de globalização transnacional e evidencia-se a vulnerabilidade do discurso de progresso social, podendo este ser substituído pela evidencia de risco social ante a artificialização da natureza e da humanidade, o que demanda respostas ético-jurídicas a partir de acontecimentos que impõem a necessidade de um controle ético nas pesquisas biotecnológicas envolvendo seres humanos, fazendo emergir a Bioética e o Biodireito enquanto campos do conhecimento. Estuda-se o tema a partir de uma perspectiva transdisciplinar, em busca de uma dimensão dinâmica na interpretação dos dados da pesquisa religando as Ciências Sociais às Ciências Jurídicas (Biodireito) e à Filosofia (Bioética), com vistas a obter respostas à problemática formulada. Delimita-se como objetivo examinar as interfaces entre o Biodireito e a Bioética, de forma a observar as confluências dessas áreas do saber. Considera-se o Biodireito como um novo ramo jurídico oriundo da transição paradigmática do Direito e indaga-se como ele se posicionará frente às questões decorrentes das transformações sociais provocadas pelo desenvolvimento biotecnológico que coloca em risco o ser humano e a sociedade. Conclui-se que a relação entre o Biodireito e a Bioética é recursiva e indissociável e contribuiu para o “despensar” do modelo jurídico tradicional de visão linear/reducionista permitindo que as “certezas” sejam substituídas pelas “possibilidades”, o que vem possibilitar ao Biodireito enfrentar as questões provocadas pelo desenvolvimento biotecnológico que violam física e moralmente a pessoa humana. Observa-se, assim, que o Biodireito é impulsionado e auxiliado pelas reflexões bioéticas e se posiciona frente aos dilemas provocados pela biotecnologia criando, interpretando e aplicando normas coercitivas que visem proteger o ser humano, sua descendência e a sociedade.